27 março 2018

Com impasse em negociações de ACT, empregados da Conab devem recorrer à mediação no TST

Empregados da Conab devem recorrer à mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar dissolver impasses no processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 da categoria. Ao longo de três dias na semana passada nos dias 20, 21 e 22 representantes da empresa se reuniram com a Comissão Nacional dos Empregados, a Fenadsef, Fisenge e Asnab. A categoria demanda uma reposição de perdas históricas de 3,04% que compreendem o período que vai de 2008 a 2016, um aumento real de 3% e reposição inflacionária. Como referência vale destacar que o IPCA do período relativo a data-base do setor foi de 2,46% e o INPC registrou 1,73%.

Para garantir maior segurança ao cumprimento de funções laborais os empregados também buscam incluir outras cláusulas ao ACT. O governo se apóia na Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, para negar as reivindicações e apresenta reajuste zero com nenhuma melhoria nas cláusulas sociais.

No lugar de tentar buscar consensos a Conab optou por propor a retirada de alguns direitos já adquiridos que representam “economia” para a empresa. Como troca aceitaria levar para julgamento no TST o índice de reposição de reajuste. Normalmente o TST se baseia no INPC como indicador (1,73%) para julgamento de dissídios.

Frente ao impasse instalado, o caminho é buscar mediação pré-processo junto ao TST. Não se trata de um dissídio, mas de um processo de mediação. O objetivo é assegurar que nenhuma conquista – social ou econômica – negociada em ACT’s anteriores seja perdida. Mais do que nunca, se faz necessária a mobilização da categoria. Só a unidade será capaz de fortalecer essa nova etapa negocial. É a união de todos que vai garantir a manutenção dos direitos que, a duras penas, foram conquistadas pelos empregados da Conab. Confira aqui a íntegra do relatório das reuniões.

Escrito por Condsef

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