20 setembro 2018

Condsef realiza encontro em Brasília

Acontece hoje (20) e amanhã (21) o encontro das assessorias jurídicas das entidades filiadas à Condsef/Fenadsef. O Sintsef Ceará será representado pela advogada Raquel Amaral e pelo diretor José de Assis, um dos representantes do Ceará na direção Nacional da Condsef.

A iniciativa pretende fortalecer a construção de estratégias e formulações diante da edição e publicação de Portarias, Medidas Provisórias, Decretos, Instruções Normativas e outros expedientes que estão desmontando os direitos dos servidores públicos no Brasil.

Exemplo disso é a recente Instrução Normativa Nº 2, do Ministério do Planejamento, que estabelece critérios e procedimentos em relação ao banco de horas – uma novidade no serviço público brasileiro, pois nunca foi permitido pagar horas extras aos servidores. A medida se assemelha ao trabalho intermitente, novidade imposta pela reforma Trabalhista que suprimiu da classe trabalhadora uma série de direitos.

A advogada do Sintsef também aproveitará o momento em Brasília para realizar diligências nos tribunais superiores e verificar o andamento dos processos de filiados nessas instâncias.

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