21 outubro 2011

Demitidos no governo Collor ganham novo prazo para pedir readmissão

O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre prazo para que os servidores públicos federais demitidos no âmbito da reforma administrativa ocorrida no governo Collor (1990-1992) apresentem requerimento de retorno ao serviço.
O projeto (PLS 372/2008), de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), agora vai à sanção presidencial.

O novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias, que começam a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada. De acordo com Lobão Filho, a iniciativa beneficiará cerca de 20 mil ex-servidores.

Entre as alterações feitas pela Câmara – e confirmadas pelo Senado – está a redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores. Quando foi aprovado pelo Senado em 2009, o projeto abria prazo de 365 dias – a Câmara o reduziu a 180.

Em outra emenda, os deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas. (Fonte: Agência Senado)

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