02 janeiro 2019

Falta de investimentos no serviço público deve criar caos no atendimento a população

Sem a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, para realizar concursos, será impossível manter os serviços de assistência a saúde e educação entre outros.

Há tempos que o Sintsef e a Condsef denunciam a falta de concursos públicos e o envelhecimento das categorias de servidores públicos federais. Dados do Ministério do Planejamento apontam que em 3 anos o número de trabalhadores federais deve cair pela metade, enquanto a população do país só crescerá.

Alheio ao problema, o futuro presidente Jair Bolsonaro deve contar com a terceirização irrestrita aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar postos de trabalhos públicos. Mas, a precarização desse trabalhador, a rotatividade nos empregos e a pressão política de gestores atuaram para também não garantir uma boa execução dos serviços nos próximos anos.

A situação se agrava com a manutenção da EC 95/16 que congela os investimentos públicos por 20 anos. “O discurso dos governos e da mídia é que o serviço público traz prejuízos para os cofres brasileiros. Na verdade, investimentos em saúde, educação, segurança e moradia trariam menos adoecimentos a população. O que faria o governo gastar menos com o atendimento,” afirmou Roberto Luque, da coordenação geral do Sintsef.

Em 2015, havia uma previsão de mais 60 mil vagas a serem preenchidas por concurso público. Entretanto, o impeachment e o golpe na democracia brasileira, impediram que tal meta se concretizasse. Desde 2016, até hoje, o investimento no serviço público foi cortado do orçamento e a população segue ultrapassando os 209 milhões de habitantes, sem alteração na quantidade de servidores. Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão é que se chegue a 2021 com apenas 324.540 servidores federais.

Junto a este cenário, também preocupa o crescimento da miséria e violência, o fim de políticas como programas de vacinação e distribuição de remédios, entre outras. Somadas as promessas de venda do patrimônio público já anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, fica a pergunta: Sem patrimônio público, com o desmonte dos serviços e ampliando a desigualdade e a pobreza, como Bolsonaro pretende sustentar o Brasil?

No Ceará – Confira tabela!

Fonte: SIAPE 2016 – ¹Inclui administração direta, fundações e autarquias (inclusive contratos temporários). ²Idade média quando do falecimento do servidor.

Esta matéria faz parte da edição de Dezembro do Jornal do Sintsef. Para ler o jornal na íntegra, clique AQUI.

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