30 janeiro 2020

Servidores do MS: Conquista do abono de permanência por 25 anos de insalubridade é causa ganha!


Por trabalharem mais de 25 anos em condições nocivas e prejudiciais a saúde, grande parte dos servidores do Ministério da Saúde e da Funasa (agentes de saúde e guarda de endemias) têm direito a receber abono de permanência, sem ser necessário completar todos os requisitos para aposentadoria voluntária.

O direito de perceber o abono de permanência deve ser garantido desde quando completado os 25(vinte e cinco) anos de serviço em condições insalubres, bem como o pagamento dos atrasados dos últimos 05(cinco) anos que antecederam o ajuizamento da ação.

Para assegurar esse direito, a assessoria jurídica do Sintsef/Ce tem ingressado com ações e tem conquistado muitas decisões favoráveis tanto na 1ª quanto na 2ª instância. Muitas já estão em execução e há servidores recebendo valores de até 60 mil reais.

Não seja enganado por advogados particulares!

  • Se você é filiado ao Sintsef, basta procurar a nossa assessoria jurídica para ingressar com a sua ação. Para isso precisa trazer os seguintes documentos:
    CTPS com carimbo de adicional de insalubridade,
  • RG,
  • CPF e
  • Comprovante de residência.

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