28 novembro 2018

Servidores realizam novo ato em defesa do Ministério do Trabalho durante comemoração de 88 anos do Órgão

Ontem, todos os jornais noticiaram que o presidente eleito Jair Bolsonaro voltou a ameaçar a extinção do MT. O fato comprovou a importância da mobilização dos movimentos sociais realizada no dia 22 de novembro nacionalmente. Em constante mobilização, os servidores do órgão realizaram novo ato, na última segunda-feira, 26 de novembro. Em Fortaleza,  foi lida uma carta manifesto dos servidores da SRT/CE, escrita por Maira Santos, sobre a importância do MT para o país e porquê devemos ser contra a sua extinção. Confira aqui o texto na íntegra.

CARTA A POPULAÇÃO E AO PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO

Estamos reunidos, hoje, para comemorar os 88 anos de existência do Ministério do Trabalho, no entanto, estamos também reunidos neste ato em defesa da permanência desse órgão que está sendo ameaçado de ser extinto, de perder o “status” de Ministério na reforma administrativa pelo futuro governo federal.

Quando se fala em “direitos trabalhistas” é comum as referências ao Ministério do Trabalho, todavia, são poucos os que conhecem as atribuições do nosso órgão e a importância de sua atuação no mundo do trabalho.

O Ministério do Trabalho é a pasta responsável por regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.Para cumprir essa função, oMTb edita normas regulamentadoras, instruções normativas, portarias e resoluções, e atua em todos os estados da federação.

Criado no primeiro mandato do presidente Getúlio Vargas, em 26 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi um dos primeiros atos do governo,à época, para satisfazer os anseios dos movimentos operários da década de 20, até então, as questões trabalhistas eram deixadas em segundo plano pelo governo.

A partir daí, foram instituídos verdadeiros marcos na história das conquistas trabalhistas no país, como o salário-mínimo, a carteira profissional, a jornada de trabalho, férias remuneradas, dentre outras, garantias reunidas até hoje na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis.

Dois anos depois de sua criação, o Ministério instituiu as “Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio”, transformadas em Delegacias Regionais do Trabalho em 1940. De lá para cá recebeu diversas denominações. No começo dos anos 60, passou a ser chamado de Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 1974, mudou para Ministério do Trabalho. Já em 1999 passou a se chamar de Ministério do Trabalho e Emprego e,atualmente, voltou a ser denominado de Ministério do Trabalho.

Mas o que faz o Ministério do Trabalho?!

Dentre as inúmeras atribuições dispostas no decreto 5.063/2004, o MTb é responsável pelas políticas de apoio ao trabalhador, com a emissão da carteira de trabalho (CTPS), recepção do seguro-desemprego e abono salarial; tem como atividade primordial a fiscalização do trabalho, nas ações de Registro e FGTS, bem como a aplicação das sanções previstas na legislação, sobretudo, nas ações de combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, na política de combate à discriminação no trabalho, na inclusão de pessoas com deficiência no mercado, no programa de jovem aprendiz.

Atua ainda, na segurança e saúde no trabalho, garantindo que as empresas sigam regras para resguardar a integridade física e saúde do empregado no ambiente de trabalho;

Além disso, executa atividades na política de imigração, intermediando a relação entre as empresas e o trabalhador estrangeiro, e concilia os interesses nos acordos e convenções coletivas de trabalho junto aos sindicatos, na confecção dos instrumentos de negociação coletiva.

Não se pode esquecer da política salarial, formação e desenvolvimento profissional, além de fomentar o cooperativismo e associativismo urbanos, por meio da Economia Solidária.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho é fundamental para os trabalhadores, sindicatos e empresas, seja fixando as diretrizes, fiscalizando o cumprimento das normas de proteção ao trabalhador, ou na busca para manter o equilíbrio e a estabilidade nas relações trabalhistas, em defesa da sociedade e da economia.

Destacamos, entretanto, que todas essas ações são realizadas diariamente, com a atuação imprescindível e compromissada dos servidores públicos, administrativos e auditores fiscais do trabalho, técnicos e colaboradores que, ao longo desses 88 anos buscam em todo o país, incansavelmente, a promoção da igualdade social em todos os seus aspectos.

Por isso, estamos aqui reunidos hoje para parabenizar o nosso gigante Ministério do Trabalho e, ao mesmo, tempo dizer à sociedade porque nós somos contra a extinção desse órgão e reforçar as nossas ações que prestamos,diariamente,a todos os trabalhadores.

MAIS AINDA, PORQUE QUEREMOS CONTINUAR DIZENDO “NÃO AO TRABALHO ESCRAVO!

NÃO AO TRABALHO INFANTIL! NÃO A DISCRIMINAÇÃO! NÃO A DESIGUALDADE!

NÃO A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO!NÃO A TODA E QUALQUER FORMA DE TRABALHO DEGRADANTE!!

VIVA O MINISTÉRIO DO TRABALHO!

VIVA TODOS OS TRABALHADORES DO BRASIL!

Fortaleza, 26 de novembro de 2018

 

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