07 janeiro 2019

Sintsef/CE conquista redução de carga horária para pai de criança autista

João Baía Xavier Filho, Técnico de Farmácia na Ebserh, conquistou o direito na justiça, sem redução na remuneração.

Quando o assunto é a integridade e segurança das crianças e adolescentes, as legislações são claras sobre qual deve ser a prioridade. Infelizmente, para que sejam cumpridas, muitas vezes é preciso recorrer à Justiça. Assim aconteceu com João Baía Xavier, que procurou o Sintsef para conquistar o direito de estar mais tempo com sua filha de 11 anos, Lohana, que foi diagnosticada com Transtorno de Espectro de Autismo (TEA) e necessita de cuidados especiais.

Lohana é muito esperta e faz a alegria da família. Mas sua condição inspira muitos cuidados, pois toma medicamentos diariamente e faz acompanhamentos com psicólogo e psiquiatra. Seu pai, aprovado em concurso público, trabalha na Ebserh desde o dia 3 de novembro de 2015, como técnico de farmácia, cuja a carga horária prevista são de 40 horas semanais.

Entretanto, João Baía divide com a esposa, os cuidados de sua filha. Passar tanto tempo fora de casa, já estava prejudicando o tratamento da menina e a expondo a riscos e maus tratos de terceiros. Para que Baía pudesse estar mais presente junto a sua filha, as advogadas do Sintsef entraram com ação na Justiça do Trabalho para reduzir a carga horária do empregado público, sem que houvesse cortes em sua remuneração.

Com pedido de urgência, o processo correu em três meses. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Pessoa Com Deficiência, na Consolidação das Leis do Trabalho e na lei que institui o Regime Jurídico Único, o Juiz Sinézio Bernardo de Oliveira deferiu a solicitação no dia 8 de novembro. Agora, João Baía está trabalhando 28 horas semanais e segue cuidando da pequena Lohana.

Essa matéria foi publicada na edição de dezembro do Jornal do Sintsef/CE. Clique AQUI e confira o jornal na íntegra, que conta com uma grande matéria sobre o 12º Congresso do Sintsef/CE.

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