Assessoria do SINTSEF/CE fala sobre o I Encontro do Coletivo Jurídico da Condsef
Nos dias 19, 20 e 21 de maio, a Condsef realizou o seu I Encontro do Coletivo Jurídico. Foram três dias de atividades abordando os mais variados temas de interesse da maioria dos servidores do Executivo Federal. Além de assessores jurídicos das entidades filiadas à Confederação, dirigentes sindicais de diversos estados também participaram do encontro. O SINTSEF/CE esteve representado por seus assessores Marcelo Guerra e Patrício Willian, este último nos concedeu entrevista sobre o evento.
Qual foi a discussão em pauta no Encontro?
A pauta do encontro foi montada a partir da necessidade de serem discutidos temas atuais vivenciados pelas diversas assessorias jurídicas que auxiliam os diversos sindicatos de servidores públicos federais no Brasil inteiro, entidades essas filiadas à CONDSEF. Assim, constaram da pauta, temas como aposentadoria especial, paridade entre servidores ativos e aposentados, direito de greve do servidor público, ajuizamento de ações através dos juizados especiais virtuais, a possibilidade de haver correção monetária sobre as parcelas pagas na esfera administrativa pela Administração Pública quanto ao percentual de 28,865%, auxílio-transporte, os efeitos da Emenda Constitucional nº 62 (que trata do pagamento de precatórios), a retirada pelos órgãos de vantagens incluídas na remuneração dos servidores por determinação judicial, alegando-se orientação do TCU, dentre outros.
O que representa para a categoria dos servidores federais um encontro dessa natureza?
Encontros dessa natureza repercutem muito positivamente no seio da categoria dos servidores federais, na medida que se estabelece no plano nacional riquíssimas trocas de experiências, possibilitando às diversas assessorias jurídicas presentes assimilarem (e até mesmo criticarem) as diversas experiências vivenciadas por uma atuação profissional diversificada. A troca de experiência se mostra exitosa não só em relação a determinados direitos que podem ser postulados (portanto, quanto ao chamado direito material), mas também, nessa troca se assimilam experiências no direito processual, uma vez que se tem a oportunidade de conhecer diversas estratégias de atuação profissional, diferentemente daquelas que adotamos individualmente. Não bastasse, esses encontros nos permitem entrar em contato com o entendimento jurisprudencial (conteúdo das decisões judiciais que vêm sendo proferidas pelos diversos tribunais nos país afora) mais atual. Essa troca de experiência profissional é essencial para qualificar a atuação de qualquer profissional da área do direito.
Por último, acho importante ressaltar que ao final do encontro a assessoria jurídica foi eleita para, juntamente com outras seis entidades, compor a coordenação nacional das entidades de servidores filiadas à CONDSEF. Esse fato nos deixa ainda mais conectado com o cenário nacional. Quem ganha com isso são os filiados do SINTSEF/CE.
Qual a realidade hoje, em termos de demandas e conquistas, do setor jurídico do SINTSEF/CE? Em que o encontro de assessorias jurídicas contribuiu para a nossa situação específica?
Atualmente o jurídico do SINTSEF/CE além de acompanhar as diversas ações que já haviam sido ajuizadas até meados de 2010, a partir de então inova sua atuação ao optar por atuar profissionalmente nos juizados especiais virtuais. Exemplo disso, são quase 1.500 ações ajuizadas virtualmente em relação às chamadas gratificações de desempenho em favor dos servidores aposentados. Essas ações começaram a ser ajuizadas pelo SINTSEF/CE em julho/agosto de 2010, e em menos de um ano, já conseguimos finalizar aproximadamente 150 processos entregando o direito aos seus beneficiários, o que revela um prazo muito curto, possibilitando com isso, a satisfação dos servidores num intervalo de tempo minúsculo, afastando com isso os intermináveis processos, a perder de vista o seu resultado. Ingressaremos em breve, também nos juizados virtuais, com as ações do PSS sobre o pagamento de 1/3 de férias, demanda essa que abrangerá os servidores da ativa. Além da ação jurídica voltada para o andamento dos processos, de mais a mais, a assessoria jurídica do SINTSEF/CE também tem procurado acompanhar a Direção Colegiada da entidade nas diversas Delegacias Sindicais existentes no interior do Estado. O SINTSEF/CE está ainda estruturando melhor o Departamento Jurídico da entidade para aperfeiçoar o atendimento aos seus filiados. Para tanto contratou uma secretária objetivando otimizar o atendimento do setor.
Patrício Vieira é advogado, assessor jurídico do SINTSEF/CE desde maio/2010, com larga experiência na advocacia em defesa dos interesses dos servidores públicos federais e estaduais. Também atua na Justiça do Trabalho, sendo advogado do Sindicato dos Bancários do Ceará
Comentários
Comentar