Hoje, 6 de agosto, acontecerá, em todo o país, um dia de mobilizações contra o PL (projeto de lei) 4330/03, apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), que abre caminho para ampliar e consolidar a terceirização, em larga escala, em todos os setores da classe trabalhadora.

O ato é organizado pelas Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas, CTB, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT) e pretende reunir os trabalhadores nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários (CNI, CNC, CNC), em Brasília.

A terceirização é a precarização do trabalho!

De acordo com um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e da CUT, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas semanais a mais e ganha 27% a menos que o trabalhador contratado pela CLT.

Além disso, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados. Ou seja, no trabalho terceirizado trabalha-se mais, ganha-se menos, o tempo de permanência no emprego é menor e o número de acidentes de trabalho é muito maior.

O Brasil já tem cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país. Com esse projeto aprovado, a tendência é esse número avançar sobre o trabalho celetista.

O Projeto de Lei 4330, escancara a terceirização e ataca direitos dos trabalhadores. Na pressão feita com os atos do dia 11 de junho, os trabalhadores conseguiram evitar que o projeto fosse votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federais, onde tramita em fase terminal.

O objetivo deste dia 6 de agosto é pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados PL.

Os atos foram marcados para este dia porque, hoje, dia 5, terminam as negociações da Mesa Quadripartite, que reúne trabalhadores, empresários, governo e deputados federais, que está discutindo alterações no texto do PL da terceirização. Na mesa, a bancada dos trabalhadores vem tentando alterar o texto para proteger os direitos dos trabalhadores, mas há muita resistência da bancada patronal.

Na avaliação de Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ, se o projeto de lei for aprovado “faz cair por terra o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho que coloca limites à terceirização”. Ele explica que na proposição está, por exemplo, a distinção entre área meio e área fim, o que impede em tese que a terceirização seja estendida a todos os setores das empresas.

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, destacou também que os servidores federais não aceitam o Projeto de Lei 92/07, que autoriza a instituição de fundações estatais em áreas como Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Comunicação Social, Turismo, entre outras. “Não haverá qualquer controle do uso de dinheiro público nas fundações. Esse projeto é uma imoralidade com a coisa pública”, reclamou Costa.

As centrais sindicais também marcaram uma paralisação nacional no dia 30 de agosto.

No Ceará, o ato ocorrerá em frente a FIEC,  na avenida Barão de Studart, 1980, às 15h.

Assista em nosso site vídeo preparado pela CUT sobre a terceirização e precarização do trabalho.

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