MGI apresenta proposta sobre reestruturação de carreira aos servidores do Incra e MDA

Na última quarta-feira (25), a Condsef/Fenadsef, em conjunto com a Cnasi, enviou um ofício circular (nº 02/2024), orientando todas as entidades filiadas às respectivas entidades nacionais a realizarem assembleias locais, preferencialmente de forma conjunta, para avaliar a proposta de reestruturação da Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante a reunião da mesa específica e temporária realizada no último dia 24.

De maneira geral, a nova proposta do Governo / MGI apresenta alguns ajustes na atual organização da estrutura da carreira, a exemplo da elevação dos padrões de remuneração para 20 níveis – como na anterior, de 02 de maio.

Novidades na proposta

Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal, para nível superior e intermediário / médio, com valores variando por classe e padrão, em banda única – embora não tenha sido explicitada na apresentação da proposta sua abrangência, forma, maneira, aplicação;
transversalização do plano e da carreira, permitindo que os servidores possam atuar em outros órgãos e entidades relacionados à política fundiária (a gestão da carreira poderá ser compartilhada entra o Incra e o MDA).

O reajuste remuneratório proposto para os últimos níveis é similar ao apresentado nas mesas específicas e temporárias do PGPE, PECs e PST: 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026 aos servidores ocupantes dos cargos de níveis superior, intermediário /médio e auxiliar. Isso, corresponde a um aumento global de 14,45% em 2026.

Em uma avaliação inicial, as entidades observam que a proposta do Governo está muito distante do que foi reivindicado, tanto com relação às tabelas de remuneração, quanto com relação a princípios mais gerais, como exemplo, a demanda por redução da diferença salarial proporcional entre cargos de nível auxiliar, médio e superior; a demanda por instituição de gratificação por qualificação; a demanda por criação de gratificação por localização; demanda por isonomia salarial entre ocupantes dos cargos das duas carreiras do Incra.

Em relação ao nível médio, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, é de apenas 42,9% do teto do nível superior da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário – sendo que a reivindicação da categoria é de 70% do teto do nível superior da mesma carreira. Já no nível auxiliar, a proposta do Governo estabelece que a remuneração em fim de carreira, em 2026, de 25,6% em relação ao nível superior e de 59,7% em relação ao nível médio / intermediário.

No nível superior, a proposta do Governo mantém as distorções de remuneração entre as duas carreiras, ficando uma diferença de R$ 2.079,71 em fim de carreira, em 2026. Atualmente, essa diferença é R$ 1.817,14. Significando que além de manter as distorções, houve aumento da diferença de salário em R$ 262,57 – ao contrário da afirmação do Governo/MGI.

Outro ponto a ser debatido é sobre a relação entre Vencimento Básico (VB) e gratificação de desempenho do Incra e Funai. Em comparação, o VB da Funai representa 62,3% da remuneração, enquanto a gratificação é de 37,7%. No Incra, a relação é inversa, com VB de 40% e gratificação (Gdara) de 60% da remuneração. Isso, tem impacto negativo por ocasião da aposentadoria.

Proposta completa

• Reestruturação remuneratória que garante reajuste real ao longo do período de 2023/2026. Além do 9% concedidos a todos os servidores em 2023,
  propõe-se:
  o Até +15% em jan/2025
  o Até +20,8% em maio/2026

* O valor exato dependerá da posição na carreira e da percepção ou não da
gratificação para locais de difícil fixação.

• Criação de gratificação de localização para servidores em áreas de difícil fixação de pessoal, como Amazônia Legal, fortalecendo a política fundiária nessas regiões.
• Transversalização do Plano e da Carreira, permitindo que os servidores possam atuar em outros órgãos e entidades relacionados à política fundiária. A gestão da carreira poderá ser compartilha entra o Incra e o MDA;
• Alongamento da estrutura da carreira de 16 para 20 níveis, diretriz que está sendo adotada em todas as negociações como forma de compatibilizar o tempo de atividade do servidor com um crescimento contínuo na carreira (evitar que servidores cheguem ao “topo” da carreira muito cedo e fiquem estagnados);
• Aproximação remuneratória dos cargos de Analista e Perito, promovendo maior isonomia interna entre os cargos.
• Ajustes nos steps com melhoria nos valores de um nível para o outro;
• Aproximação da remuneração de entrada de NS (Analista e Perito);
• Aproximação remuneratória ao longo da tabela entre cargos de NS (Analista e Perito);
• Alterações na carreira de Perito Federal Agrário: reestruturação por meio da criação de especialidades, com a transposição dos atuais cargos de Engenheiro Agrônomo para uma dessas especialidades. Com isso, será possível admitir na Carreira profissionais de outras áreas, com formação necessária à política fundiária;

Além dessa proposta, importante destacar que os servidores do Poder Executivo federal tiveram um reajuste de 9% em 2023 e, em 2024, aumentos nos seguintes benefícios:

•  Auxílio-alimentação: +52,0% em 2024 – R$ 1.000,00, representando 118% de aumento em 1 ano e 4 meses;
• Auxílio-creche: +51,1% em 2024 (recomposição real 2017-2023)
• Assistência à saúde suplementar: aumento de 51,1% no montante total em 2024, representando reajustes de até 100% para os acima de 59 anos

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