SINTSEF-CE PARTICIPA DE REUNIÃO COM SERVIDORES DO IBAMA E ICMBIO
Na manhã desta sexta-feira (19) o Sintsef-CE em conjunto com a Asibama, realizou uma assembleia com os servidores do Ibama e ICMBio no auditório do Ibama, em Fortaleza. A pauta principal da reunião foi a discussão e deliberação do aceite ou não da nova contraproposta dos servidores que será encaminhada ao governo, ainda na próxima semana, pela Condsef e a Ascema Nacional. No Ceará, ao final da assembleia os servidores aprovaram a proposta que será encaminhada a Brasília.
As entidades reivindicam junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a reabertura dos diálogos na mesa temporária e específica da categoria e acreditam que é possível resolver o impasse instalado.
A contraproposta foi desenvolvida com base na perspectiva apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e do MGI a partir dos limites orçamentários definidos para dar sequência às negociações. A contraproposta foi enviada aos servidores para que analisem em assembleia e autorizem as entidades a prosseguir com as tentativas de acordo com o governo.
Enquanto seguem buscando consenso, os servidores da Área Ambiental continuam em processo de mobilização e greve nacional, respeitando as limitações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em audiência de conciliação realizada na semana passada, o STJ deu prazo até 17/07 para que fosse alcançado um entendimento entre categoria e direção do Ibama e ICMBio sobre serviços essenciais.
Em resposta, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, apontou quais cargos poderão voltar a exercer o direito de greve, desde que as atividades e serviços considerados essenciais indicados pela presidência sejam atendidos. São eles:
Fiscalização Ambiental: atendimento às denúncias ou ocorrências de ilícitos ambientais em casos de danos efetivos ou riscos iminentes à UC, à vida de pessoas, às espécies ameaçadas de extinção ou a habitats críticos dentro de UC.
Manejo de Fauna: atendimento aos acionamentos para resgate com soltura de fauna silvestre e manutenção dos cuidados de animais sob custódia, de competência do ICMBio.
Controle e Prevenção de Incêndios Florestais: atendimento das atividades de prevenção, monitoramento e combate a incêndios;
Emergências Ambientais: atendimento aos acionamentos para ações emergenciais em desastres e eventos ambientais extremos;
Povos e Comunidades Tradicionais: atendimento às demandas emergenciais que possam causar risco à vida e à integridade de povos, comunidades tradicionais e populações vulneráveis;
Atendimento às determinações judiciais: com prazo inadiável ou em que houver risco de perecimento de direitos;
Comentários
Comentar