Sintsef-CE participa de ato unificado que dá continuidade à luta contra o PL do Estuprador
Na manhã do dia 28 de setembro, a direção colegiada do Sintsef-CE participou do ato unificado pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe, realizado na Praça do Ferreira, em Fortaleza. O evento contou com a presença de diversas entidades e movimentos sociais, todos unidos na defesa do acesso seguro ao aborto. A manifestação reforçou a necessidade de proteger mulheres, meninas e pessoas que gestam, assegurando que possam exercer seus direitos reprodutivos com dignidade e segurança.
No Brasil, o aborto já é permitido em casos específicos, conforme estabelecido pelo Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). O procedimento é legal quando: (1) a gestação coloca a vida da gestante em risco; (2) a gravidez é resultado de estupro; ou (3) o feto é diagnosticado com anencefalia, uma má-formação que impede a sobrevivência fora do útero. Essas exceções garantem que o aborto seja realizado de maneira segura e legal, respeitando os direitos das pessoas gestantes em situações de extrema vulnerabilidade.
Durante o ato, que é uma continuação da luta das mulheres contra o PL 1904/2024, conhecido como “PL do estuprador”, foi ressaltada a urgência de manter a pressão sobre o Congresso Nacional para que esse projeto seja definitivamente arquivado. Atualmente adormecido, o PL pode ser colocado em votação a qualquer momento, o que gera grande preocupação entre as entidades de direitos humanos e organizações feministas. O projeto busca impor penas mais severas para mulheres vítimas de estupro que realizem o aborto após 22 semanas de gestação, prevendo uma punição maior até mesmo do que a aplicada ao próprio estuprador.
A manifestação reiterou que essa proposta legislativa representa um grave retrocesso nos direitos reprodutivos, ao punir ainda mais mulheres que já foram submetidas a uma violência extrema, desconsiderando as complexidades e os desafios enfrentados por vítimas de abuso sexual. As vozes que ecoaram na Praça do Ferreira enfatizaram a mensagem central da luta: “criança não é mãe e estuprador não é pai”. A continuidade dessa mobilização é vista como essencial para garantir a proteção dos direitos das mulheres, evitar retrocessos e impedir que um projeto tão prejudicial seja aprovado no Brasil.
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