Sintsef-CE participa de reunião no MGI para discutir a situação do DNOCS e a questão da VPNI
Na tarde desta quarta-feira, 2 de outubro, o Sintsef-CE esteve presente em uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), em Brasília, para tratar de questões importantes referentes à situação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) dos servidores da autarquia.
Durante a reunião, foi discutido o histórico da VPNI desde sua criação em 1988, através do Decreto-Lei nº 2.438, e sua transformação em complemento salarial pela Lei nº 11.314 de 2006, e subsequente absorção pela Lei nº 12.716 de 2012. O Sintsef-CE destacou que os servidores do DNOCS têm enfrentado perdas salariais significativas, com a VPNI sendo absorvida a cada reajuste. Existem servidores que não têm mais a VPNI, enquanto outros recebem percentuais variados devido à absorção parcial dessa vantagem. Desde 2015, os salários desses servidores estão congelados, gerando um quadro de desvalorização salarial.
Foi proposta uma alteração na Lei nº 12.716, que prevê a manutenção da VPNI, calculada sobre o vencimento básico dos servidores, e sua incorporação definitiva em 2025, sem representar aumento de despesas para o governo, uma vez que os recursos já estão contemplados no orçamento previsto no acordo do PGPE.
Além da questão da VPNI, foi discutida a situação estrutural e operacional do DNOCS, que enfrenta sérias dificuldades devido à falta de pessoal e recursos. Com o último concurso realizado em 2010 e apenas 506 servidores atualmente, o DNOCS, que possui um amplo acervo técnico e desempenha papel estratégico na gestão de recursos hídricos e segurança de barragens, encontra-se em uma situação crítica. Entre as demandas apresentadas está a realização de um concurso público para recomposição do quadro funcional e fortalecimento da autarquia.
Como encaminhamentos da reunião, o MGI se comprometeu a apresentar uma análise técnica das propostas na próxima semana e discutir a abertura de uma mesa setorial para tratar da reestruturação do DNOCS. Também foram entregues documentos detalhando a proposta de alteração da Lei nº 12.716 e um relatório intitulado “Revitalização do DNOCS: Pilar Estratégico para a Segurança Hídrica e o Desenvolvimento Sustentável no Semiárido”.
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