43 emendas tentam corrigir injustiças no PL 5874/25, em análise no Senado atenção para o nosso atendimento 

A Condsef/Fenadsef, com apoio de sua assessoria jurídica e da subseção do Dieese, elaborou 43 emendas ao PL 5874/2025 (ao qual foram apensados os PLs 5893/2025 e 6.170/2025), aprovado na Câmara e já remetido ao Senado. As propostas estão sendo encaminhadas aos senadores nos estados pelos sindicatos filiados à Condsef, entre eles o Sintsef-CE, e apresentadas em agendas parlamentares pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Edison Cardoni. 

O projeto do governo cria carreiras para os servidores do MEC e da Cultura e promove reajustes para parte dos servidores de nível superior do PGPE, do PST e alguns planos especiais de cargos. No entanto, ficaram de fora um grande número de servidores que também desempenham funções essenciais, ampliando desigualdades históricas. As emendas buscam corrigir essas distorções, garantir isonomia e promover equilíbrio na política remuneratória. 

Entre os principais pontos está a extensão dos avanços salariais aos servidores não contemplados de nível médio e auxiliar do PGPE, PST, PECs e planos correlatos e também os de nível superior não contemplados. As emendas também procuram corrigir questões relativas a aposentados e pensionistas, reenquadramentos, reestruturações, adicionais, progressão e promoção, gratificações, anistiados e servidores de exterritórios, além de medidas específicas para órgãos como Incra, Ibama, Funai, Saúde, Agricultura, Cultura, Abin e Dnocs. 

Para defender as emendas, a Confederação está convocando um ato no dia 23.02, segunda-feira, no Bloco C da Esplanada (MGI) e uma força-tarefa no próprio dia 23, e também em 24 e 25 de fevereiro para dialogar diretamente com os senadores em seus gabinetes, em Brasília. A luta é duríssima e, por isso, será fundamental a participação de todos e todas no processo. 

Algumas das principais emendas são:

• Aposentados NS: busca tratamento isonômico. 
• Aposentados Quadro Suplementar: para que todos os aposentados em cargos administrativos sejam beneficiados com os aumentos decorrentes da criação do cargo de ATE. 
• Correção geral (PGPE, PST, PECs): equiparação aos patamares da ATPE. Aposentados: criação de Auxílio Nutrição. 
• Incra: correção de defasagem na carreira agrária. 
• Ibama: correção de enquadramento de novos servidores e isonomia de reajustes com Especialista em Meio Ambiente. 
• Funai: extensão do adicional de fronteira, nova regra de progressão e promoção e correção do valor do Vencimento Básico do PECFunai, (incorporando valor da GDAIN e direitos previdenciários). 
• Cultura: gratificação de localização. interstício de 12 meses, equiparação NI/ NA ao PECMEC, enquadramento nos novos cargos. 
• Agricultura (Ceplac/Inmet): reorganização para C&T. 
• Saúde: atualização da GACEN/GECEN. 
• DNOCS: manutenção da VPNI. 
• PCCTAE: retirar travas da RSC. 
• Sesai e outros: garantir GAPIN. 
• Serpro-CE/Fazenda: enquadramento no PECFAZ. 
• Carreira do Trabalho: reestruturação. 
• Ex-territórios: RSC para aposentados e pensionistas. 
• Incra: Gratificação de Qualificação. 
• Nível Médio: substituição da GTATA pelo IQP.