Sintsef-CE intensifica articulação para garantir manutenção do Issec aos servidores do MS cedidos ao Estado

O Sintsef-CE segue atuando de forma firme na defesa do direito dos servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Governo do Estado do Ceará à manutenção da assistência pelo ISSEC, inclusive após a aposentadoria. Nos últimos dias, novas articulações políticas reforçaram esse movimento, consolidando uma agenda institucional que envolve Parlamento, Casa Civil e o próprio Conselho Gestor do Instituto. 

Na segunda-feira, dia 23, a Direção Colegiada do Sintsef-CE esteve no gabinete do deputado estadual Diassis Diniz (PT) para apresentar formalmente a demanda da categoria. O parlamentar ouviu atentamente os argumentos expostos e, de imediato, manifestou apoio ao pleito dos servidores federais cedidos à Secretaria da Saúde do Estado. Como encaminhamento concreto, o deputado articulou uma reunião com a Casa Civil do Estado, realizada na quarta-feira, dia 25. 

A reunião na Casa Civil contou com a presença do assessor do secretário, Sr. Flávio Jucá, do deputado Diassis Diniz e de representantes do Sintsef-CE. O ponto central foi a manutenção da assistência do ISSEC aos servidores do Ministério da Saúde cedidos à SESA, especialmente na perspectiva de garantir a continuidade do plano após a aposentadoria.

Fundamentado na legislação que trata da descentralização da força de trabalho da União para estados e municípios, o Sindicato apresentou argumentos técnicos e jurídicos que reforçam a legitimidade da reivindicação. A avaliação foi considerada bastante positiva, com o encaminhamento de uma nova reunião junto ao presidente do Conselho Gestor do ISSEC. 

Resgate da pauta e mobilizações anteriores 

Essa articulação se soma a uma série de iniciativas já realizadas pelo Sintsef-CE. Recentemente, o Sindicato participou de reunião com a própria Superintendência do ISSEC, ocasião em que reforçou a necessidade de revisão da legislação atual, que hoje contempla apenas servidores estaduais, excluindo, na prática, os servidores federais cedidos após a aposentadoria. Na ocasião, foi defendida a alteração da lei do ISSEC para incluir expressamente os servidores federais cedidos ao Governo do Estado. 

Desde então, o Sintsef-CE vem ampliando o diálogo institucional, buscando construir uma solução política viável e juridicamente segura. A reivindicação parte de um princípio básico: os servidores do Ministério da Saúde que atuam há anos na rede estadual, muitos deles em atividades essenciais e de alta complexidade, não podem ser penalizados no momento da aposentadoria com a perda da assistência à saúde. 

Próximos passos 

Como encaminhamento da reunião realizada na Casa Civil, ficou definido que o Sintsef-CE encaminhará ofício formal ao Conselho Gestor do ISSEC (CONGE) solicitando a realização de uma reunião ampliada com todos os seus membros. A proposta é que o próximo encontro conte com a participação integral do colegiado, incluindo representantes do Governo do Estado e dos servidores, para que a pauta seja debatida de forma institucional, transparente e definitiva.