Decisão do TST redefine funcionamento da greve e categoria reorganiza mobilização no Ceará

Após a rejeição da proposta apresentada pela HU Brasil (antiga Ebserh) nas assembleias realizadas em todo o país na última quarta-feira, 1º de abril, o movimento grevista dos empregados e empregadas da empresa entrou em uma nova fase, marcada pela judicialização do conflito e pela definição de novos parâmetros para a continuidade da paralisação.

Ainda na quarta-feira, a empresa ingressou com dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que resultou na concessão de medida liminar estabelecendo regras para o funcionamento do movimento. Na decisão, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo em atividade, tanto nas áreas assistenciais quanto administrativas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A medida busca compatibilizar o direito constitucional de greve com a garantia de continuidade dos serviços essenciais de saúde, considerados indispensáveis à população usuária do SUS.

Orientação sobre nova fase da greve

Diante da decisão judicial, ainda na noite da quarta-feira (01), às 21h, o Sintsef-CE realizou uma reunião virtual, por meio da plataforma Google Meet, com a assessora jurídica Joice Rangel, com o objetivo de orientar os trabalhadores sobre os impactos da decisão do TST e os ajustes necessários na condução do movimento.

Durante a atividade, foram esclarecidos os critérios para cumprimento da determinação judicial, especialmente no que diz respeito à nova escala de funcionamento da greve, que passa de um modelo anterior de aproximadamente 50% de paralisação para um limite máximo de 20% de adesão efetiva ao movimento, de forma a garantir os 80% de funcionamento exigidos pela Justiça.

Também foram repassadas orientações práticas sobre a organização da greve nos setores, a divisão das equipes e os cuidados necessários para evitar penalidades legais, assegurando que o movimento continue sendo realizado de forma responsável e dentro dos parâmetros estabelecidos.

Comando de greve se reúne com superintendência para alinhar cumprimento da decisão

Já na manhã desta quinta-feira (02), o comando de greve, com participação do Sintsef-CE, reuniuse com a superintendência da empresa no Ceará para alinhar o cumprimento da decisão do TST, deliberado pela assembleia da categoria, e definir como se dará, na prática, a reorganização das atividades nas unidades hospitalares.

A reunião teve como foco a adequação da escala de funcionamento à nova exigência judicial, garantindo que apenas 20% dos trabalhadores permaneçam em greve, respeitando o cumprimento imediato do percentual mínimo de funcionamento determinado.

Segundo avaliação do comando de greve, mesmo antes da decisão judicial, o movimento já vinha operando, na prática, com níveis de paralisação inferiores ao percentual agora estabelecido, o que facilita a adaptação às novas regras.

Condsef orienta cumprimento rigoroso da decisão e alerta para riscos do dissídio

Em comunicado nacional, a Condsef/Fenadsef reforçou a necessidade de cumprimento rigoroso da decisão judicial, destacando que o descumprimento pode gerar consequências legais graves para o movimento.

A entidade também orienta que os trabalhadores registrem individualmente sua adesão à greve nos sistemas de ponto, evitando problemas administrativos e possíveis registros de falta injustificada.

Além disso, o documento destaca o cenário mais amplo decorrente da judicialização do conflito. Com o dissídio coletivo de greve em andamento, a negociação direta entre as partes é interrompida, e o desfecho do acordo coletivo passa a depender de decisão do Judiciário.

Entre os principais riscos apontados pela entidade estão:

• possibilidade de definição de índice inferior à inflação
• ausência de garantia de manutenção das cláusulas sociais negociadas
• risco de desconto dos dias de paralisação
• redução da autonomia das entidades sindicais no processo negocial.

Mesmo diante desse cenário, a Condsef/Fenadsef reafirma que a rejeição da proposta ocorreu em razão de sua insuficiência, especialmente por não apresentar ganho real de remuneração, e não por qualquer postura de intransigência por parte da categoria.

Greve segue com mobilização organizada e calendário definido

Com a nova configuração do movimento, a greve segue mantida em todo o país, incluindo o Ceará, agora sob os parâmetros definidos pelo TST.

As atividades de mobilização continuam sendo realizadas nos setores e nas chamadas “ilhas” do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), com acompanhamento permanente do comando de greve.

Para os próximos dias, já está definido um calendário de mobilização. Não haverá concentração nesta sexta-feira (03), em razão do feriado da Sexta-feira Santa. No entanto, as atividades serão retomadas normalmente no sábado (04) e no domingo (05), com continuidade das mobilizações presenciais.

As concentrações já estão programadas até a próxima quarta-feira, 8 de abril, data em que está previsto o julgamento do dissídio coletivo de greve pelo Tribunal Superior do Trabalho, que deverá definir os rumos do conflito.

Momento decisivo para a negociação do ACT 2026/2027

O atual cenário marca um momento decisivo para a categoria. Com a negociação direta interrompida e o conflito sob análise do TST, os próximos dias serão fundamentais para a definição do desfecho do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.

Os trabalhadores seguem mobilizados, organizados e atentos aos desdobramentos, reafirmando a continuidade da luta por valorização, melhores condições de trabalho e recomposição das perdas salariais acumuladas.

Atuação do sindicato fortalece mobilização e organização da categoria

Ao longo de todo o processo de mobilização, o Sintsef-CE tem desempenhado papel fundamental na organização da categoria, conduzindo assembleias, reuniões, articulações institucionais e ações de orientação à base, sempre com o objetivo de garantir unidade, informação qualificada e segurança jurídica para os trabalhadores.

Desde o início das negociações do ACT 2026/2027, a entidade esteve presente em todas as etapas do processo, acompanhando as rodadas de negociação, participando das mediações no Tribunal Superior do Trabalho, promovendo espaços de debate com a categoria e organizando as atividades de mobilização no estado.

Nos últimos dias, esse trabalho se intensificou, com a realização de assembleias deliberativas, reuniões com assessoria jurídica, articulação com a superintendência local e acompanhamento direto da implementação das decisões judiciais, assegurando que a greve ocorra de forma organizada e responsável.

O momento atual reforça a importância da participação ativa dos trabalhadores na construção coletiva da luta. Quanto maior a unidade da categoria, maior a sua capacidade de enfrentamento e de conquista.

O fortalecimento da organização coletiva passa, também, pelo engajamento dos trabalhadores e trabalhadoras junto às suas entidades representativas, elemento essencial para sustentar a mobilização e ampliar a força da categoria nos processos de negociação.

Juntos somos mais Fortes!