MGI prorroga até 12/06 prazo para validação de dados cadastrais de servidores federais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou para até o dia 12 de junho o prazo para a atualização e a validação obrigatória de dados cadastrais pessoais e funcionais dos servidores civis federais ativos. Não será possível realizar o procedimento após o encerramento do prazo.
A atualização dos dados deve ser feita exclusivamente pelo site ou aplicativo SouGov.br (veja abaixo). Segundo a pasta, a medida tem como objetivo manter atualizados os dados pessoais e funcionais que estão registrados nos sistemas de gestão da administração federal.
Manter os dados atualizados é obrigação dos servidores do Executivo ativos, inativos e aposentados, inclusive dos que foram cedidos, afastados, licenciados ou que estejam foram do país. Empregados públicos, contratados temporários, anistiados políticos civis, empregados de estatais dependentes e estagiários também devem atualizar seus dados.
Como atualizar os dados?
A validação cadastral deve ser feita exclusivamente pelo portal ou aplicativo SouGov.Br.
Para isso, o servidor deve:
- Entrar no Sou.Gov.Br;
- Clicar nos três traços no lado esquerdo da logo SouGov.Br;
- Clicar em “Cadastro”; 4. Depois, clicar em “Situação Cadastral”.
O que acontece se não atualizar?
Quem não realizar a validação ou a atualização dos dados deverá ser notificado automaticamente por meio de comunicação eletrônica. Caso a pendência não seja regularizada, o servidor poderá ter a conduta comunicada à Corregedoria por sua unidade de gestão para fins de apuração disciplinar.
Servidores aposentados e pensionistas não receberão penalidade em caso de descumprimento, embora o processo seja obrigatório. O MGI ressalta que a validação cadastral não substitui a prova de vida anual, que é obrigatória para aposentados e pensionistas.