Retorno de servidores da Funasa segue em debate; Sintsef-CE acompanha negociações e defende direito de escolha dos trabalhadores 

O SINTSEF-CE segue acompanhando as discussões sobre a situação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.156/2023, que havia extinguido a Fundação e redistribuído seus servidores para diversos órgãos da administração pública federal. 

Com a caducidade da medida provisória, a Funasa voltou a existir e teve início um impasse sobre o retorno dos servidores aos seus quadros. Enquanto muitos trabalhadores manifestam interesse em permanecer nos órgãos para os quais foram redistribuídos, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que todos devem retornar à Fundação. Já a direção da Funasa informou que não vê impedimento para que os servidores permaneçam onde estão atualmente, desde que haja uma solução jurídica para a questão. 

Esse foi o principal tema da reunião extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente da Funasa, realizada no último dia 21 de julho, com a participação das entidades representativas, entre elas o SINTSEF-CE. Na ocasião, a administração informou que o assunto continuará sendo tratado entre a Funasa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a AGU, na busca de uma solução administrativa para o caso. Também foi anunciada a realização de uma consulta aos servidores envolvidos, por meio de formulário enviado ao e-mail funcional, para subsidiar as próximas decisões. 

Após a reunião da Mesa Setorial, foi realizada, no dia 22 de julho de maneira virtual, uma plenária nacional da Condsef/Fenadsef que definiu como principal encaminhamento a defesa do direito de escolha dos servidores. A posição aprovada é de que retornem à Funasa apenas aqueles que manifestarem essa vontade, garantindo que os servidores redistribuídos que desejam permanecer nos órgãos de destino tenham esse direito assegurado. Outro encaminhamento foi solicitar reuniões com os ministérios e órgãos que receberam esses trabalhadores para buscar a manutenção das redistribuições. 

Nesta terça-feira (28), está prevista uma reunião de conciliação na Consultoria Nacional da União de Uniformização (CONUNI), instância criada justamente para buscar entendimento quando há divergência entre órgãos da administração pública federal. Os trabalhadores solicitaram a participação da Condsef nessa reunião. Embora a Confederação tenha informado que sua atuação é limitada nesse espaço de conciliação entre os órgãos e o governo, foi garantida a participação da Condsef no encontro. 

O SINTSEF-CE seguirá acompanhando as negociações e manterá os servidores informados sobre os resultados da reunião de conciliação e os próximos desdobramentos das tratativas, reafirmando sua defesa do direito de escolha dos trabalhadores e da preservação de seus direitos.