Empregados da Conab no Ceará aprovam por unanimidade propostas para o ACT 2026-2027

Os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Ceará aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o conjunto de propostas negociadas para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2027. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada presencialmente na sede do Sintsef-CE, em Fortaleza.

Durante a assembleia, os trabalhadores fizeram uma avaliação positiva do acordo, destacando os avanços obtidos ao longo do processo de negociação. A avaliação dos presentes foi de que o resultado alcançado contempla conquistas importantes para os empregados da Conab, o que levou à aprovação unânime da proposta.

Entre os principais pontos está a reposição de 100% do INPC acumulado entre setembro de 2025 e agosto de 2026 sobre salários e benefícios, com efeitos retroativos à data-base de 1º de setembro, condicionada à assinatura do ACT até 30 de setembro.

Também foram aprovadas alterações na cláusula que garante jornada de seis horas para empregados com doenças limitantes ou crônicas e limitantes, mediante comprovação por laudo médico, além de mudanças nas cláusulas de Serviço Social e Psicológico e de Auxílio às Pessoas com Doenças e Pessoas com Deficiência.

Outro avanço destacado é a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Conab (MNNP-Conab), em substituição ao Fórum de Relações do Trabalho. A Mesa será um espaço permanente para discussão das relações de emprego e das condições de trabalho, com reuniões ordinárias previstas a cada dois meses.

O conjunto aprovado inclui ainda a definição de prazo de até cinco dias para solicitação retroativa de Ausência para Tratar de Assuntos Particulares (AAPP), adequações no Programa de Preparação para Aposentadoria e outras atualizações de redação no ACT.

Resultado será encaminhado para apuração nacional

A aprovação no Ceará integra o processo nacional de deliberação sobre o ACT. O resultado da assembleia será encaminhado à Condsef/Fenadsef, que fará a consolidação dos resultados das assembleias realizadas nos estados.
Dessa forma, a decisão final sobre o acordo será definida pela maioria nacional, a partir do conjunto das votações realizadas pelos empregados da Conab em todo o país.

No Ceará, a aprovação por unanimidade expressou a avaliação positiva dos trabalhadores presentes sobre o processo de negociação e os avanços alcançados na proposta final do ACT 2026-2027.