Negociação do ACT da AgSUS avança e trabalhadores apresentam resposta às contrapropostas 

A negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados e empregadas da saúde indígena contratados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) entrou em uma nova etapa. No dia 29 de setembro, as entidades representativas dos trabalhadores, dentre elas o Sintsef-CE, se reuniram para analisar as contrapropostas apresentadas pela Agência e definir quais pontos serão aceitos, quais precisam de ajustes e quais reivindicações deverão permanecer na mesa de negociação. 

O processo teve início em agosto, quando as entidades protocolaram uma pauta unificada para o ACT, composta por 80 cláusulas com reivindicações econômicas e sociais. Em 24 de setembro, a AgSUS encaminhou suas contrapropostas e, a partir delas, os representantes dos trabalhadores realizaram a análise que subsidiará a continuidade das negociações. 

O documento elaborado após a análise mostra que houve concordância em alguns pontos apresentados pela AgSUS, mas também registra a manutenção de reivindicações consideradas importantes pelos trabalhadores, sobretudo nas questões salariais, benefícios, adicionais e valorização profissional. 

Reajuste salarial permanece em negociação 

Um dos principais pontos de divergência está no reajuste dos salários. A contraproposta da AgSUS prevê reajuste de 3,77%, correspondente a 100% do INPC acumulado entre abril de 2025 e março de 2026, com efeitos a partir da data-base de 1º de abril. Os trabalhadores decidiram, porém, manter a reivindicação apresentada originalmente, que estabelece índices diferenciados de recomposição de acordo com a data de contratação e, posteriormente, aumento real de 15%. 

Também foi deliberado que a discussão salarial deve considerar os cargos e salários previstos na Resolução DIREX nº 78/2026. Entre os pontos destacados está a reivindicação de readequação do salário-base dos assistentes administrativos para R$ 5.800, além da necessidade de contemplar corretamente os demais cargos existentes na estrutura da saúde indígena. 

Outro tema que continuará sendo defendido é a correção de eventuais diferenças remuneratórias decorrentes da transição do antigo modelo de contratação por entidades conveniadas para a contratação direta pela AgSUS. A pauta menciona especificamente enfermeiros, técnicos de enfermagem, Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), com a defesa da isonomia salarial e da preservação dos direitos trabalhistas.

Benefícios e valorização profissional 

As entidades também decidiram manter na negociação pautas sobre adicionais e valorização profissional. A reivindicação de adicional de 40% para Responsabilidade Técnica e Coordenação de Programas Técnicos, por exemplo, será novamente apresentada, já que a AgSUS não se manifestou sobre o tema em sua contraproposta.

O mesmo ocorre com o adicional de qualificação e titulação. Além de manter a proposta inicial, os trabalhadores defenderam que seja estabelecido um cronograma para criação de um Plano de Cargos e Carreiras para todas as categorias da AgSUS, com prazo previamente definido. 

Em relação às diárias, também não houve acordo com os valores apresentados pela Agência. Enquanto a AgSUS propôs reajuste pelo INPC, levando as diárias para R$ 290,56 nas capitais e R$ 207,54 nas demais localidades, os trabalhadores apresentaram como posição para a negociação valores de R$ 380 nas capitais e R$ 335 nas demais localidades, além de acréscimo de 20% nos deslocamentos interestaduais. 

Alimentação, saúde e outros auxílios seguem na pauta 

Outro ponto importante é o auxílio-alimentação e refeição. Diante da ausência de contraproposta específica da AgSUS, os trabalhadores decidiram levar à negociação a concessão de R$ 1.200 mensais, com pagamento retroativo às respectivas datas de admissão a partir de janeiro de 2025, descontando-se os valores de R$ 800 já pagos no período. A proposta também busca assegurar a manutenção do benefício durante as férias. 

Na assistência à saúde, como a Agência também não apresentou proposta específica, os trabalhadores mantiveram a reivindicação de cobertura de saúde para empregados e dependentes e incluíram a previsão de um benefício saúde e bem-estar de R$ 800 mensais para quem optar por não aderir ao plano.

Negociação contínua 

A resposta construída após a reunião do dia 29 não representa, portanto, o encerramento da negociação. O documento consolida a posição dos trabalhadores diante das contrapropostas apresentadas pela AgSUS. O Sintsef-CE continuará acompanhando as próximas etapas e informando a categoria sobre os avanços do ACT.