MGI disponibiliza orientações sobre avaliação de desempenho de servidores federais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou uma seção de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas dos servidores federais sobre os procedimentos de avaliação de desempenho. Publicado no último dia 15 de outubro, o material reúne orientações sobre as regras aplicáveis a diferentes carreiras do Executivo federal.

O guia contempla carreiras como Analista de Infraestrutura, Analista Técnico de Políticas Sociais, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Perito Federal Territorial, além de outras categorias supervisionadas pela Diretoria de Carreiras Transversais do Ministério.

Entenda os diferentes tipos de avaliação

Um dos principais esclarecimentos do MGI é que existem avaliações com finalidades distintas: acompanhamento do estágio probatório, progressão e promoção funcional, concessão de gratificações de desempenho e participação no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Embora o Ministério trabalhe para aproximar as regras desses procedimentos, as avaliações ainda possuem critérios próprios, que variam conforme a carreira e a legislação correspondente.

No caso do estágio probatório, as avaliações ocorrem após 12, 24 e 32 meses de efetivo exercício. Já as avaliações destinadas à progressão e promoção funcional consideram requisitos específicos de cada carreira, incluindo tempo de serviço e desempenho individual.

Servidores devem ficar atentos aos prazos

O ciclo avaliativo 2025/2026 compreende o período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026. Para as carreiras abrangidas pelo cronograma do ColaboraGov, as avaliações individuais devem ser realizadas até esta quarta-feira, 21 de outubro, por meio do sistema AvaliaGov, acessível pelo SouGov. O Ministério também esclarece que todas as notas atribuídas precisam ser justificadas, inclusive quando o servidor recebe a pontuação máxima.

O Sintsef-CE orienta os servidores a verificarem as regras específicas de seus cargos e acompanharem os prazos estabelecidos pelos respectivos órgãos. A avaliação de desempenho pode produzir efeitos sobre a evolução funcional e, em determinadas carreiras, sobre parcelas da remuneração.