Condsef e entidades iniciam mobilização nacional contra projeto que propõe extinguir o Incra

A Condsef/Fenadsef, a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CnasiAN), a Assera/BR e o Sindsep-DF iniciaram uma campanha nacional contra o Projeto de Lei (PL) 1.001/2026, que propõe a extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A mobilização teve início nesta segunda-feira (19), em Brasília, com ações de conscientização sobre os impactos da proposta para os servidores e para a população atendida pela autarquia.

O primeiro ato ocorreu nas proximidades da sede nacional do Incra, onde as entidades instalaram uma faixa de protesto e conversaram com servidores, terceirizados, gestores, prestadores de serviços e cidadãos atendidos pelo órgão. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o projeto e mobilizar diferentes setores da sociedade em defesa da continuidade das políticas públicas executadas pelo instituto.

A iniciativa ocorre em resposta a uma proposta apresentada à Câmara dos Deputados em 6 de março de 2026, pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). Embora o projeto ainda não tenha avançado para a análise das comissões parlamentares, as organizações consideram necessário iniciar desde já uma mobilização para impedir seu prosseguimento. 

O que prevê o projeto de lei?

O PL 1.001/2026 propõe extinguir formalmente o Incra como autarquia federal e transferir suas competências ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A proposta também estabelece que a titulação de territórios quilombolas seja conduzida pela administração pública federal em articulação com a Fundação Cultural Palmares.

Em relação aos trabalhadores, o texto prevê a redistribuição dos servidores do quadro permanente do Incra para o Ministério da Agricultura e para a Fundação Cultural Palmares, conforme regulamentação posterior do Poder Executivo.

O projeto faz parte de um conjunto de propostas do mesmo parlamentar voltadas à extinção ou reorganização de instituições federais, incluindo DNOCS, Conab, Funasa, Iphan e Codevasf. Para as entidades sindicais, essas iniciativas representam uma ameaça à capacidade do Estado de executar políticas públicas essenciais. 

Projeto também enfrenta questionamentos jurídicos

Além das críticas aos possíveis impactos sociais e administrativos, a proposta enfrenta questionamentos sobre sua constitucionalidade. Segundo a Cnasi-AN, especialistas consultados pela entidade apontam possível vício de iniciativa. Vale lembrar que, a depender de quem vença as eleições para presidente no próximo dia 25/10, essa medida poderá ser executada e entrar em vigor afetando todos os órgãos relatados anteriormente. 

Como está sendo organizada a resistência?

A campanha teve início em Brasília, com a instalação de uma faixa de protesto e a realização de conversas com servidores, terceirizados, gestores e cidadãos atendidos pelo Incra. A iniciativa busca explicar o conteúdo do projeto e conscientizar sobre os possíveis impactos da extinção da autarquia.

A Condsef/Fenadsef está buscando fortalecer a mobilização nacional e ampliar o debate sobre a importância da preservação do órgão.