Senado aprova aumento do adicional de fronteira para servidores federais 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.375/2026, que amplia o número de carreiras do serviço público federal contempladas pela indenização de fronteira e reajusta o valor do benefício de R$ 91 para R$ 191 por dia efetivamente trabalhado. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. 

Categorias contempladas  

O texto inclui entre as categorias beneficiadas servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das agências reguladoras, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), além de professores e técnicos-administrativos de instituições federais de ensino, entre outras carreiras.  

A indenização é destinada a servidores que atuam em localidades consideradas estratégicas, especialmente regiões de fronteira e municípios da Amazônia Legal que atendam aos critérios previstos na proposta. O pagamento depende do enquadramento da carreira e da localidade de exercício, conforme as regras estabelecidas. 

Intuito de benefícios  

O adicional tem como finalidade estimular a permanência de profissionais em regiões onde há maior dificuldade de lotação e fixação de servidores. A medida também busca fortalecer a presença do Estado em áreas que demandam atuação permanente de órgãos federais, especialmente nas atividades de fiscalização, proteção ambiental, atendimento à população e garantia de direitos.  

Embora amplie o alcance da indenização, a aprovação não significa que todos os servidores das carreiras mencionadas receberão automaticamente o benefício. A concessão continuará condicionada ao exercício de atividades nas localidades contempladas e ao cumprimento dos requisitos legais, sendo necessário observar as regras específicas aplicáveis a cada categoria.  

Se sancionado, o novo valor está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. A ampliação representa uma medida de valorização dos servidores que desempenham suas funções em regiões de difícil provimento e de importância estratégica para o país.