Condsef prepara nova mobilização nacional dos servidores da Funai para avançar nas negociações

A Condsef/Fenadsef prepara uma nova etapa de mobilização dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para cobrar avanços nas negociações com o governo federal. Nesta quinta-feira (5), a Confederação encaminhou um ofício circular às entidades filiadas, orientando a organização da categoria e anunciando a realização de uma reunião nacional para avaliar conquistas, discutir pendências e definir os próximos encaminhamentos. 

Uma das principais reivindicações é a garantia da indenização de fronteira para todos os servidores da Funai que atendam aos requisitos legais. A Medida Provisória nº 1.375/2026, aprovada pelo Senado em 28 de outubro e encaminhada à sanção presidencial, incluiu parte dos trabalhadores da Fundação entre os beneficiários. Entretanto, a redação deixou de fora servidores da Carreira Indigenista e do Quadro Suplementar. A Condsef/Fenadsef defende a correção dessa exclusão e pretende convocar a reunião nacional após a sanção da medida. 

Outra pauta prioritária é a regulamentação do poder de polícia administrativa da Funai. As entidades cobram maior clareza sobre as atribuições, responsabilidades e condições de segurança dos servidores envolvidos nas atividades de fiscalização. Após encaminhar questionamentos à Fundação, a assessoria jurídica da Condsef passou a reunir informações para preparar uma nova reclamação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), prevista para o final de novembro. 

Os direitos dos trabalhadores indígenas também integram as negociações. A categoria reivindica a adoção de critérios socioterritoriais nos concursos internos de remoção, considerando os vínculos dos servidores com seus territórios e comunidades. Após a rejeição da proposta pela direção da Funai, a Condsef/Fenadsef e o SindsepDF recorreram ao Ministério Público Federal (MPF). A Fundação se comprometeu a instituir um grupo de trabalho para discutir o tema, mas a portaria ainda não havia sido publicada até 5 de novembro. 

Também permanecem pendentes reivindicações como a regulamentação de folgas por trabalho em finais de semana e feriados, critérios de progressão e promoção funcional, equiparação dos valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) entre os níveis de escolaridade e criação de gratificação por titulação. As entidades buscam dar continuidade aos avanços obtidos nos acordos de 2023 e 2024, que estruturaram a Carreira Indigenista e garantiram reajustes remuneratórios.