Condsef/Fenadsef aciona dois ministérios e cobra medidas para garantir direitos de servidores com deficiência

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF encaminharam, na última quarta-feira (11), os ofícios nº 085/2026 e nº 086/2026 ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), respectivamente. Os documentos cobram providências urgentes para garantir acessibilidade, inclusão e condições adequadas de permanência dos servidores com deficiência e dos trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência no serviço público federal. 

As entidades denunciam dificuldades na obtenção de adaptações nos ambientes de trabalho, barreiras de acesso ao horário especial e ao teletrabalho, procedimentos periciais despadronizados e situações de discriminação. Segundo os ofícios, essas reivindicações vêm sendo apresentadas ao MGI desde janeiro de 2026, sem que tenham sido adotadas medidas estruturais capazes de solucionar os problemas relatados. 

Grupo de trabalho 

No ofício nº 085/2026, encaminhado ao MGI, as entidades solicitam a criação, por meio de portaria, de um Grupo de Trabalho com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e dos próprios trabalhadores com deficiência. Também reivindicam orientações nacionais para padronizar a concessão de adaptações razoáveis, os procedimentos periciais e a análise dos pedidos de teletrabalho. 

Já o ofício nº 086/2026 solicita a intervenção do Ministério dos Direitos Humanos na construção de uma política nacional de inclusão e permanência desses trabalhadores. A proposta prevê articulação entre os ministérios, capacitação de gestores, levantamento das necessidades dos servidores e mecanismos permanentes de acompanhamento das condições de acessibilidade nos órgãos federais. A

s entidades também criticam a fragmentação das responsabilidades entre diferentes setores da administração pública, situação que, segundo os documentos, têm dificultado a efetivação de direitos previstos na legislação. Os dois ofícios solicitam reuniões emergenciais e respostas dos ministérios em até cinco dias úteis.