Condsef/Fenadsef cobra do MGI correção de distorções salariais no Serviço Público Federal
A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF encaminharam, na última quarta-feira (11), dois ofícios ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), contestando a exclusão de categorias das reestruturações de carreiras previstas na Lei nº 15.367/2026. As entidades cobram explicações sobre os critérios adotados pelo governo e a abertura de negociações para corrigir desigualdades remuneratórias entre servidores que desempenham atividades semelhantes.
PGPE e PECFAZ
Nos ofícios nº 083/2026 e nº 084/2026, as entidades questionam o tratamento dado a trabalhadores que permaneceram fora das novas estruturas de carreira, apesar de exercerem funções equivalentes às de profissionais contemplados pela legislação. Entre os casos apresentados estão os pedagogos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), além dos pesquisadores da Fundação Cultural Palmares.
No caso dos pedagogos, a contestação envolve a decisão do MGI de não incluí-los na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE). Para as entidades, as justificativas apresentadas pelo ministério não consideram adequadamente a natureza das atividades exercidas pelos profissionais. A Condsef/Fenadsef também argumenta que a manutenção dos salários anteriores não elimina as desigualdades criadas quando servidores com atribuições semelhantes passam a receber remunerações diferentes.
A situação também atinge pesquisadores da Fundação Cultural Palmares, que permaneceram vinculados ao PGPE, enquanto profissionais aprovados no mesmo concurso para outros órgãos da área cultural foram contemplados pela reestruturação salarial. As entidades defendem que diferenças dessa natureza precisam ser justificadas por critérios técnicos transparentes, considerando as atribuições, as responsabilidades e os requisitos de ingresso em cada cargo.
Mudança atinge diferentes categorias
A reivindicação vai além dessas categorias. Segundo a Condsef/Fenadsef, as mudanças recentes deixaram de contemplar diferentes segmentos do funcionalismo, incluindo servidores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar e outros cargos de nível superior. A Confederação ressalta que não se opõe aos avanços conquistados por determinadas carreiras, mas considera necessário impedir que as reestruturações ampliem desigualdades já existentes na administração pública.