Condsef completa 30 anos com live comemorativa nesse sábado, 29
Maior entidade representativa de servidores federais da América Latina completa três décadas nessa sexta, 28, como nasceu: construindo unidade na luta para garantir o direito constitucional dos brasileiros a serviços públicos de qualidade
Em 1990 o Brasil passava por mudanças estruturais profundas. Tomava posse em março daquele ano Fernando Collor de Melo, primeiro presidente eleito após 21 anos de ditadura e outros 5 anos de transição sem eleições diretas no país. Em meio a um mandato conturbado e que tocava uma política de desmonte do setor público e atacava servidores, chamados por Collor de “marajás”, a categoria viu a necessidade de se organizar e fortalecer a luta por valorização, melhores condições de trabalho e um modelo de Estado de bem estar social assegurado pela Constituição de 88. Do propósito de unidade por um Brasil melhor, nascia, em 28 de agosto de 1990, a Condsef, filiada à CUT e à ISP.
Ao longo dessas três décadas muitos avanços e conquistas importantes para os servidores e o setor público foram alcançados com a força dessa unidade, formada por sindicatos gerais presentes em todo o Brasil, alguns já estruturados, como o Sindsep-DF, primeiro a ser fundado, três anos antes, em 28 de agosto de 1987. Essa história ainda hoje rende importantes frutos e faz da Condsef/Fenadsef, ainda hoje, a maior entidade representativa de servidores federais da América Latina, tendo em sua base cerca de 80% da força de trabalho do Executivo, além de empresas públicas fundamentais para a soberania nacional e o desenvolvimento do País.
Nessa data especial, vamos relembrar em uma live, nesse sábado, 29, às 16 horas, no facebook e youtube da entidade, alguns dos principais resultados dessa trajetória que enfrenta hoje, como no passado, momentos de enorme desafio. Ataques ao setor público e aos servidores não são exatamente uma novidade na história de luta da categoria. Mas, em meio a maior pandemia dos últimos cem anos, e um governo que vai na contramão do enfrentamento a uma doença que já matou quase 120 mil brasileiros, os obstáculos ganham contornos ainda maiores.
Confira em nossa linha do tempo
1990 – Fruto de um rico debate ideológico a Condsef é fundada: defendendo os Sindicatos Gerais como a melhor forma de organização dos trabalhadores no serviço público e inaugurando um novo modelo de agregar companheiros na luta por seus direitos.
1991 – Em meio aos ataques do governo conservador de Fernando Collor, no qual os trabalhadores conviviam com o arrocho salarial, o desemprego, a corrupção e a violência causada pela política econômica do governo, o trabalho de organização sindical e mobilização desempenhado pela Condsef foi fundamental para unir os servidores públicos federais na primeira grande greve. Assim veio a conquista da reposição de perdas salariais da categoria.
1992 – É criada a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), uma das primeiras conquistas motivada pela mobilização e pressão dos servidores da base da Condsef, com base no maior valor de gratificação pago na administração pública
1993 – Termina, com avanços, um período de lutas na defesa de um Regime Jurídico Único para os servidores públicos federais. Com muita mobilização e luta, foi concedido um aumento da GAE, que passou de 80% para 160%.
Foto: Arquivo Condsef/Reprodução/DR
1994 – Com Itamar no poder, a Condsef consegue reverter a situação de anistiados do governo Collor. No mesmo ano, outra vitória: o direito ao vale alimentação para os servidores.
1995/2003 (anos de chumbo) – O governo de FHC acelera a adoção de uma política neoliberal que sacrifica e rouba direitos dos servidores, privatiza e precariza o atendimento público de qualidade. A Condsef marca o período com greves e intensa mobilização. Como resultado, o avanço dessa política é inibido, apesar das marcas profundas que deixou. Em 2000, o primeiro grande acampamento de servidores públicos federais em Brasília marca a história do movimento. Condsef começa a unificação das campanhas salariais, determinantes para as conquistas posteriores.
2004 – Com Lula presidente, servidores lotam as ruas em protestos contra a Reforma da Previdência. A pressão fez com que fosse aprovada uma PEC que amenizava os efeitos da Reforma.
2005 – Greve nacional da categoria mobiliza mais de 75% da base da Condsef e cobra melhorias das condições de trabalho e construção definitiva de um Plano de Carreira para os servidores que ainda não tinham.
2006 – Num grande trabalho de força tarefa no Congresso Nacional a Condsef e suas entidades filiadas conquistam um aporte de mais de R$4 bilhões no Orçamento da União para assegurar o cumprimento de acordos firmados ainda em 2005.
2007 – Criação do Grupo de Trabalho com o governo para discussão da Negociação Coletiva no Serviço Público. Pressão pelo envio por parte do Poder Executivo da Convenção 151 da OIT para aprovação pelo Congresso Nacional
2008 – Envio da Convenção 151 da OIT pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional; Filiação Condsef à ISP, expressivo número de negociações com o governo, com consideráveis avanços/melhorias salariais; CONDSEF comemora 18 anos de existência
2009 – Condsef convoca suas entidades filiadas a uma Marcha a Brasília diante da ameaça do governo de romper acordos firmados com os servidores públicos
2010 – Em dezembro é realizado o X Congresso da CONDSEF. Maior Congresso nos 20 anos de história da nossa Confederação em um momento em que a conjuntura se mostrava pouco favorável à categoria, e em que o governo acenava com arrocho, redução de despesas e contenção de gastos
2011 – Publicados decretos que regulamentavam progressões de servidores de diversas carreiras da base da Condsef
2012 – No governo de Dilma Roussef, a presidenta divulga amplamente que não haveria possibilidade de garantir nenhum ajuste às remunerações da categoria. Após greve geral, organizada pela Condsef, é garantido o índice de reajuste de 15,8% e a assinatura de uma dezena de termos de compromisso.
2013 – Luta para regulamentar negociação coletiva permanece. Decreto 7.944/13 reconhece direito dos servidores, mas não aponta um prazo para regulamentação efetiva
2014 – Candidata à reeleição, Dilma recebe documento com plataformas defendidas por servidores federais que participam da 14ª Plenária Nacional da CUT
2015 – Agosto de 2015 marcou o último grande processo de negociações firmado ainda no governo Dilma Rousseff com a maioria dos servidores do Executivo. O acordo incluía reajuste de 10,8% em dois anos, percentual que foi inferior à inflação registrada no período com a 1ª parcela, tendo sido adiada em 2016. Outros itens foram assegurados no acordo, incluindo uma importante vitória da categoria que garantiu mudanças nas regras que consideram a média das gratificações dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria.
2016 – Benefícios como auxílio-alimentação, dentre outros, receberam reajuste. Fenadsef conquista o registro sindical publicado no Diário Oficial da União em setembro de 2016, assegurando reconhecimento e segurança jurídica a servidores. A Fenadsef nasce com a unidade de importantes sindicatos gerais, filiados à Condsef, que têm história na representação dos servidores (Sindsep-DF, Sindsep-MG, Sindsep-PE, Sintsep-GO, Sindsep-MT, Sinsep-PI e Sindsep-MA) e segue ampliando sua base de filiados. Aprovada a Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, que ainda hoje é um grande entrave para o setor público, inviabilizando investimentos por pelo menos 20 anos.
2017 – Começa a ser aplicada a mudança de regra que garantiu a incorporação de gratificações às aposentadorias. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas, com mais de 20 categorias do Executivo Federal em todo o Brasil, participaram da maior Greve Geral da classe trabalhadora, 100 anos depois da primeira greve geral brasileira. A greve mobilizou mais de 40 milhões de trabalhadores e marcou a luta contra as reformas da Previdência, Trabalhista e contra a retirada de direitos.
2018 – Condsef/Fenadsef firma acordos importantes após grande mobilização de empregados da Ebserh e Conab. Greves, mobilizações e dissídio marcam avanços e conquistas de direitos importantes para os empregados dessas estatais.
2019 – Governo Bolsonaro tem início e já mostra a que veio, com ataques constantes a servidores e aos serviços públicos. Pela primeira vez na história, XIII CONCONDSEF e IV CONFENADSEF elegem chapa única e a direção da Confederação é escolhida para os próximos quatro anos, reconduzindo Sérgio Ronaldo da Silva a secretário-geral da entidade. Em 2019 foi concluída incorporação de gratificações para aposentados e pensionistas.
2020 – Os 30 anos da Condsef chegam marcados por um ano de muitos desafios. Pandemia e ataques frequentes do governo aos direitos do funcionalismo. Além de um governo e um presidente que atuam num movimento contrário ao combate à Covid-19, cortes bilionários em investimentos públicos dificultam reação ao novo coronavírus. Quase 120 mil vítimas e a situação permanece longe de ser resolvida. Milhares de servidores perderam suas vidas, muitos atuando na linha de frente do combate à doença que hoje é a que mais mata no Brasil.
Jornada da lutas
O ano que ainda não terminou foi marcado, também, por muitas ações jurídicas, diversas vitoriosas. A Fenadsef foi reconhecida pela Justiça como representante legítima dos empregados da Conab e segue na luta pela aprovação do próximo ACT da categoria. O STF formou maioria e decidiu que a redução salarial de servidores é inconstitucional. Condsef/Fenadsef atuou na ação. Mas isso não tem impedido o governo Bolsonaro-Guedes de tentar articular uma PEC para reduzir salários da categoria que não vê seus salários reajustados há mais de três anos.
Mais ações garantiram direito a muitos servidores em grupo de risco e houve questionamento sobre corte de direitos de servidores em teletrabalho. Muitas lives com temas de interesse da categoria tem acontecido em meio a pandemia. Mesmo com salários congelados há mais de três anos, servidores seguem amargando ataques. O último foi a manutenção de veto que congela salários e direitos daqueles que atuam na linha de frente até dezembro de 2021.
Resistência e mobilização seguem fundamentais para superar esse período de grandes desafios que vão da ameaça de uma reforma Administrativa para retirar ainda mais direitos e uma PEC proposta pelo governo Bolsonaro-Guedes para reduzir, em até 25%, salários do funcionalismo. Uma jornada de lutas do conjunto dos federais, reunidos no Fonasefe, está programada para o segundo semestre. A Condsef, que nasceu da luta, completa seus 30 anos mais ativa que nunca na defesa dos servidores e serviços públicos. Seguiremos nossa luta. Sempre em defesa do serviço público. Sempre em defesa do Brasil.
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