Condsef e MGI se reunirão para discutir diretrizes dos planos de cargos e carreiras
A Condsef informou que no próximo dia 21 de novembro o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) realizará uma reunião com a Confederação para debater as diretrizes dos planos de cargos e carreiras para servidores públicos federais. Essa é uma demanda antiga da confederação, que após muita luta dos trabalhadores, conseguiu negociar um reajuste salarial para os próximos dois anos, ao mesmo tempo em que conseguiu fazer com que o governo se comprometesse a abrir mesas setoriais para discutir a reestruturação das carreiras em todos os órgãos federais no segundo semestre de 2024.
Um dos principais temas do encontro será a correção das distorções salariais, que afetam gravemente o funcionalismo público. Servidores federais acumularam uma perda de 53% em seus salários nos últimos sete anos, entre os governos Temer e Bolsonaro. Situação que só mudou após a posse do presidente Lula, em janeiro de 2023, que dentro do período de 4 anos já assinou cerca de 50 termos de acordo entre as entidades sindicais e o governo, trazendo a reposição de parte dessas perdas.
Algumas carreiras de nível intermediário em determinados órgãos chegam a receber mais de R$12 mil, enquanto a maioria, como no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), recebe menos de R$6 mil. Essas diferenças chegam a ultrapassar 100%, criando uma disparidade inaceitável dentro do setor público.
Propostas Sindicais para Reestruturação
As entidades sindicais, incluindo o Sintsef-CE, apresentarão propostas que visam corrigir essas injustiças. Entre as diretrizes, destacam-se:
- Combate às distorções salariais e a rejeição de propostas que excluam cargos de nível médio e auxiliar, buscando valorizá-los.
- Propostas de gratificações para atividades específicas, reconhecimento do tempo de serviço e qualificação dos servidores, além da reinstituição da ascensão funcional, que garantirá que a progressão na carreira esteja vinculada ao desenvolvimento profissional.
- Criação de um piso salarial atrelado ao salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e a limitação entre os menores e maiores salários no serviço público.
- Implementação de um teto salarial igual ao dos ministros do STF.
- Fortalecimento de concursos públicos e a preservação dos direitos de aposentados e pensionistas.
A reunião será um importante momento e um passo decisivo para o fortalecimento da luta pela eliminação das disparidades salariais e garantia de uma reestruturação de carreira mais justa e inclusiva.
As entidades sindicais, como a Condsef, com o apoio do Sintsef-CE, continuarão pressionando o governo para que essa pauta seja tratada com a urgência que merece, lembrando que os termos acordados serão válidos até 2026.
O Sintsef-CE está empenhado em acompanhar de perto essas discussões e defender os direitos de seus filiados. A correção dessas distorções salariais não só trará maior equilíbrio entre as carreiras, mas também permitirá um ambiente de trabalho mais justo e motivador para os servidores.
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