HU Brasil: negociação nacional debate direitos e condições de trabalho enquanto Condsef cobra avanços na valorização dos trabalhadores
A Condsef/Fenadsef entregou à Presidência, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração da HU Brasil uma carta com reivindicações voltadas à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento dos hospitais universitários federais. O documento, entregue pela representante sindical Jussara, reúne demandas históricas da categoria e cobra medidas concretas para o cumprimento de compromissos assumidos em negociações anteriores.
Entre as principais reivindicações está a garantia de reajustes salariais anuais com ganho real, acompanhados da reposição integral das perdas inflacionárias acumuladas em anos anteriores. As entidades defendem uma política permanente de valorização profissional, capaz de reconhecer a importância dos trabalhadores na assistência à saúde, na formação de profissionais, na pesquisa científica e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto central é a implementação do adicional de titulação e da previdência complementar, temas discutidos em grupos de trabalho realizados em 2023. Segundo a documentação apresentada pelas entidades sindicais, as propostas tiveram relatórios finais aprovados pelas representações sindicais de grau superior e pela gestão da empresa, mas ainda aguardam implementação.
No caso da previdência complementar, a Condsef/Fenadsef lembra que a Lei nº 12.550/2011, responsável pela criação da então Ebserh, já previa a possibilidade de contratação de previdência privada. A reivindicação considera, ainda, o envelhecimento de parte do quadro funcional, os afastamentos por problemas de saúde e os impactos dessas situações sobre a renda dos trabalhadores.
A carta também cobra a reestruturação e o reenquadramento das carreiras previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), especialmente aquelas que apresentam defasagem remuneratória em relação a outros segmentos da administração pública federal. O tema vem sendo discutido desde 2021 e foi aprofundado em grupo de trabalho constituído a partir do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2023.
Também estão entre as reivindicações a correção das desigualdades no pagamento do adicional de insalubridade, a garantia dos direitos dos técnicos em radiologia e a realização de novos concursos públicos para recomposição do quadro de pessoal. As entidades defendem que essas medidas são fundamentais para reduzir a sobrecarga de trabalho, assegurar condições adequadas de assistência à população e fortalecer a rede de hospitais universitários.
Paralelamente à apresentação da carta, a 7ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 29 de outubro, reuniu representantes dos trabalhadores, entre eles o Sintsef-CE, e da gestão da HU Brasil. O encontro deu continuidade às negociações sobre demandas relacionadas à garantia de direitos, inclusão, saúde, jornada e condições de trabalho nos hospitais universitários federais.
Auxílio-transporte: empresa anuncia suspensão de notificações
Um dos assuntos de maior repercussão entre os trabalhadores foi a situação do auxílio-transporte. Durante a reunião, foram discutidas as notificações recebidas por empregados sobre a suspensão do benefício, medida que vinha gerando preocupação entre os profissionais da rede.
Segundo informações divulgadas pela Condsef/ Fenadsef, a direção da HU Brasil informou que as notificações serão suspensas e que nenhum trabalhador sofrerá descontos relacionados à medida no mês de novembro. Ficou prevista, ainda, a entrega de um documento à empresa até o dia 10 de novembro, para subsidiar a continuidade das discussões sobre o assunto.
Inclusão e proteção aos trabalhadores com deficiência
A 7ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente também abordou reivindicações relacionadas à proteção dos trabalhadores com deficiência (PcD), dos empregados que possuem dependentes com deficiência e das mulheres vítimas de violência doméstica. As propostas buscam assegurar condições mais adequadas para conciliar as atividades profissionais com as necessidades de saúde, tratamento e acompanhamento familiar.
Entre os pontos apresentados está a concessão de dois meios períodos adicionais aos trabalhadores que possuem dependentes com deficiência, mediante comprovação da necessidade. Também foi discutida a avaliação pela Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (USOST) dos casos em que não houver redução de jornada.
Outra reivindicação trata da definição de critérios de prioridade para a concessão de licença sem remuneração, destinada ao tratamento de saúde do próprio trabalhador ou trabalhadora com deficiência, de dependentes com deficiência e de mulheres vítimas de violência doméstica.
As entidades também reivindicam a criação de licença sem prejuízo dos vencimentos para o tratamento de saúde desses mesmos grupos. As três propostas foram encaminhadas ao Grupo de Trabalho HU Brasil para Todas as Pessoas, Diversidade, Equidade e Inclusão, que tem reunião prevista para o próximo dia 16 de novembro.
As medidas seguem em discussão, sem aprovação definitiva até o momento.
Jornada de trabalho e condições nos hospitais
A MNNP também discutiu a estabilidade dos horários de trabalho, conforme o artigo 468 da CLT e as condições estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), buscando assegurar maior previsibilidade à rotina dos empregados.
Também foram discutidas a disponibilização de roupas privativas para profissionais que atuam em áreas de isolamento e em setores que ainda não recebem essas vestimentas, além de questões relacionadas aos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), que orientam as atividades desenvolvidas nos hospitais.
A pauta incluiu ainda a ampliação do acesso à formação profissional, com oportunidades de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para trabalhadores de nível médio e técnico, reconhecendo a importância da qualificação para a valorização dos empregados e o fortalecimento da assistência à população.
O acompanhamento das reivindicações permanece fundamental para assegurar direitos, melhores condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população.
Para a Condsef/Fenadsef, a continuidade das negociações deve resultar em medidas concretas de valorização profissional e no cumprimento dos compromissos assumidos pela empresa.