Mundo sindical em ebulição
Uma conjunção de fatores, como se fosse um movimento sincronizado, colocou em alerta máximo as lideranças sindicais, tanto as que são a favor dos acontecimentos em curso, quanto as que são contrárias.
Trata-se da apresentação, em comissões do Congresso, de pareceres favoráveis à PEC 369/2005 e à Convenção 87 da OIT; da disputa entre os ministérios do Planejamento, e do Trabalho sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT; das denúncias envolvendo o ministro do Trabalho; e das notícias sobre deslocamento de decisões relativas a questões sindicais do Ministério do Trabalho para a Secretaria Geral da Presidência da República.
De fato, foi muita coincidência a apresentação, em outubro passado, de parecer favorável à PEC 369/2005 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de mais de cinco anos sem qualquer andamento da matéria naquele colegiado, assim como a divulgação do parecer favorável ao PDS 16/1984 sobre a Convenção 87 da OIT, relativa à liberdade sindical, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde aguardava manifestação desde 2003.
A disputa sobre a titularidade da competência para regulamentar a Convenção 151 da OIT, que trata da solução de conflitos e da negociação coletiva no serviço público, além de atrasar a regulamentação da matéria, tem causado grandes transtornos e dificuldades às entidades de servidores públicos nos três níveis de governo, já que a ausência de lei disciplinando o tema deixa os governos (federal, estadual e municipal) desobrigados de negociar condições de trabalho com os sindicatos de servidores.
O ponto central de discórdia, como não poderia deixar de ser, diz respeito à definição dos interlocutores que participam desse processo. O Ministério do Trabalho entende que, em face de ausência de regras claras sobre o enquadramento sindical dos servidores públicos, a lei deve disciplinar este aspecto, submetendo as entidades sindicais dos servidores ao sistema confederativo, ao princípio da unicidade sindical e ao sistema de custeio previsto na Constituição, visão rechaçada pelo Ministério do Planejamento.
As denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho, apesar de terem perdido intensidade, praticamente paralisaram a Pasta nos últimos dois meses, levando a toda ordem de especulação, desde a saída do ministro, até o deslocamento de algumas de suas atribuições para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Enquanto o movimento sindical dos trabalhadores se volta para os temas acima, o setor patronal investe sobre os direitos dos trabalhadores, forçando a votação de matérias de seu interesse, como o projeto de terceirização e o que elimina a contribuição adicional de 10% do FGTS devido no momento da demissão sem justa causa.
O momento requer prudência e cuidado na avaliação dessa agenda, que pode colocar em risco a unidade do momento sindical, especialmente das centrais sindicais, cuja importância para as conquistas recentes do movimento sindical é indiscutível.
Editorial do Boletim do DIAP, Nº 255, Novembro de 2011
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