Na última terça-feira a Condsef esteve na Comissão de Direitos Humanos do Senado onde participou de uma audiência pública que debateu assédio moral, Plano de Demissão Voluntária (PDV), e terceirização no Brasil. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim e contou com a participação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzze, Rejane Bezerra, representante dos PDVistas – como são chamados os servidores que aderiram ao plano proposto no governo do então presidente FHC, além do diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Condsef, Luís Carlos Macêdo (foto). Os relatos feitos durante a audiência mostram que o plano de demissão voluntária esteve intimamente ligado ao assédio moral. Casos de servidores que contam ter passado por constrangimento e coação para aderir ao plano não são raros. A Condsef propôs a criação de uma Frente Parlamentar Mista para apoiar o retorno dos PDVistas ao setor público.

A entidade reforçou ainda que a mobilização intensa desses servidores em todo o Brasil é fundamental para buscar a correção das injustiças que foram cometidas neste processo. Paim disse que após o retorno do recesso parlamentar, em 2013, tentará viabilizar esta frente no Congresso Nacional.

Em sua participação na audiência, a representante dos PDVistas lembrou os doze anos de luta colhendo material que prova que o governo não cumpriu o acordo proposto para adesão do plano de desligamento voluntário. Incentivos diversos como linha de crédito, qualificação profissional, entre outros, chegaram a ser usados como estímulo para atrair servidores ao plano. A reinserção no mercado de trabalho em iguais ou melhores condições era um dos motes do PDV. No entanto, o que se viu foi um processo de demissão injusta e sem qualquer contrapartida do governo para auxiliar no retorno ao mercado.

Justiça e vontade política

O histórico do plano de demissões voluntárias mostra que para reverter esse quadro e trazer justiça a esses trabalhadores também se faz fundamental grande dose de vontade política. Além de buscar apoio de parlamentares, como no caso dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda, a Condsef também busca audiências com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O objetivo é discutir o tema e buscar uma solução para o retorno dos PDVistas ao setor público, assim como tem ocorrido com êxito nos casos de servidores anistiados, demitidos durante o governo Collor, e que estão sendo reintegrados ao setor público.

(Fonte: Condsef)

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