09 abril 2013

Servidor aposentado compulsoriamente está sendo obrigado a pagar dias de greve. SINTSEF vai estudar situação


Na última quarta-feira, 3 de abril, representantes da direção colegiada do SINTSEF/CE e o assessor jurídico Patrício Willian estiveram reunidos com servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Ceará para ouvir as demandas e problemas vivenciados pelo órgão. Na pauta geral questões como o número reduzido de vagas oferecidas em concurso em relação a enorme demanda que o MTE possui. Tema que trataremos em matéria específica, posteriormente.
No entanto, a principal questão do encontro referiu-se à compensação dos dias parados da greve de 2010 e suas implicações na aposentadoria compulsória.
O fato é que um servidor do órgão está sendo forçado a devolver ao erário valores referentes aos dias paralisados na referida greve.
O servidor, porém, foi aposentado compulsoriamente, isto é, obrigado a se aposentar, ficando impossibilitado de fazer a compensação dos dias, como era seu desejo, expresso no termo de adesão ao plano de compensação dos dias paralisados, o que o mesmo já vinha fazendo antes de ser obrigado a aposentar-se.
O setor jurídico do SINTSEF/CE discutiu os detalhes do problema e estuda a melhor maneira de rever a situação judicialmente.
Outros servidores, de outros órgãos, que estiverem na mesma situação devem procurar o sindicato.

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