Comissão de Direitos Humanos tratará assédio moral no serviço público em projeto de lei
O assédio moral contra servidores públicos foi tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, no dia 9 de outubro. Vários projetos de lei já tratam do tema, mas, conforme ressaltou o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Alexey van der Broocke, essas propostas acabam sendo postas de lado por conta de eventual vício, já que a iniciativa seria exclusiva do Poder Executivo.
Segundo informações da comissão mais de duas mil denúncias já foram recebidas e é preciso reagir, pois há inclusive relatos de suicídios ligados ao assédio moral em repartições públicas.
Durante a audiência, o representante da Corregedoria da Advocacia Geral da União defendeu a necessidade de uma legislação específica sobre o assédio moral no serviço público. Para Hélio Saraiva Franca, uma lei federal afastaria dúvidas e questionamentos em relação à aplicação do conceito de assédio moral.
O diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo, concorda que um projeto de lei deve abordar a prática. Ele relatou casos de assédio na Funai, onde servidores que respondem a Procedimentos Administrativos no Mato Grosso do Sul chegaram a ser interrogados por policiais rodoviários armados. “Uma verdadeira demonstração de intimidação”, ressaltou.
Segundo Sérgio, os casos de assédio moral se repetem em vários outros órgãos do Executivo e o movimento sindical tem até elaborado cartilhas para os servidores.
Dagoberto Lemos, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, também relatou três casos de mortes relacionadas a assédio. Segundo ele, em cada 10 afastamentos por razões de saúde, oito foram vítimas de assédio moral.
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