Direito de greve para o funcionalismo público: Comissão adia reunião para próxima semana
O presidente da Comissão Mista Especial para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), cancelou, por falta de quórum, a reunião desta quinta-feira (10).
Vaccarezza convocou nova reunião para a próxima quinta-feira (17), às 14h30, com a mesma pauta: discutir e deliberar sobre combate ao trabalho escravo e direito de greve para o funcionalismo público.
O parlamentar afirmou que o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre os temas já está pronto e agrega “grande grau de consenso”. Ele acrescentou que até a próxima reunião qualquer entidade ou cidadão pode apresentar sugestões a ele ou ao relator da comissão.
A comissão foi instalada em 2 de abril e tem até 23 de dezembro para apresentar suas conclusões. É formada por 12 senadores e 12 deputados, sendo seis titulares e seis suplentes.
Direito de greve – A minuta do projeto que regulamenta o direito de greve foi apresentada no mês passado pelo senador Romero Jucá. Segundo o texto, pelo menos 50% dos servidores públicos vão ter que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor em que atuem.
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