Servidores da 3ª CRES queixam-se de gestão que subtrai direitos dos trabalhadores
Os servidores federais do Ministério da Saúde, cedidos ao Governo do Estado e lotados na 3ª CRES (Maracanaú), trouxeram ao sindicato, o problema que estão vivenciando com a gestora daquela coordenadoria: Não estão recebendo diárias, quando vão a 4 dos 8 municípios da própria CRES.
A 3ª CRES engloba 8 municípios, conforme explicam os servidores em manifesto: “Os servidores que estão lotados nesta 3ª CRES, exercem suas atividades em oito Municípios que são: ACARAPE, BARREIRA, GUAIUBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA PALMACIA E REDENÇÃO. Desses, apenas quatro não fazem parte da REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, são: ACARAPE, BARREIRA, REDENÇÃO E PALMÁCIA. Os quatro, estão legalmente constituído pelo IPECE- Instituto de Pesquisa Estratégia Econômica do Ceará, em conformidade com as diretrizes do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Dessa forma, torna-se claro e evidente, o direito do recebimento de ajuda de custo, quando os servidores em fase do trabalho se deslocarem para esses quatro municípios já citados”.
De acordo com os decretos estaduais 24678/01 e 30719/11, os servidores que estiverem a serviço das CRES tem direito a receber diárias quando deslocam-se de localidade. O artigo 1º do decreto de 2001 diz:
“Art.1º – O servidor público civil, da Administração Pública direta, das autarquias, inclusive especiais, das fundações públicas, das sociedades de economia mista e das empresas públicas, o militar estadual e o agente político que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território estadual, nacional ou estrangeiro, fará jus à percepção de diárias e ajuda de custo, segundo as disposições deste Decreto”.
Os servidores já conversaram, através do sindicato, com a gestora em questão e com o coordenador das Coordenadorias Regionais de Saúde, Policarpo Barbosa, sobre o problema, mas não houve avanços na garantia dos direitos dos trabalhadores.
Ontem pela manhã, o SINTSEF/CE apresentou o problema em reunião da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Conselho Estadual de Saúde (CESAU). Estiveram presentes o coordenador geral do SINTSEF/CE Luciano Filgueiras e o delegado de base Afonso Barbosa, pela CUT, que tem assento no CESAU.
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