Pauta trabalhista é extensa e está parada na Câmara
Divergências entre representantes de empresários e de trabalhadores impediram a votação da chamada pauta trabalhista na legislatura encerrada em 2014. A composição da Câmara dos Deputados para a nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro, indica que a queda de braça entre capital e trabalho será mais forte com a redução dos representantes dos trabalhadores e o fortalecimento da bancada empresarial.
Entre as propostas que tramitam na Câmara estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da terceirização de mão de obra e a política de valorização do salário mínimo.
Outro destaque da “pauta trabalhista” é a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, que vai assegurar a eles todos os benefícios previstos na Constituição para os demais trabalhadores. A PEC já foi aprovada, mas alguns ítens precisam de regulamentação por lei complementar, que também não foi votada na legislação passada.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o emprego no Brasil está crescendo de forma quantitativa e qualitativa, com aumento de empregos com carteira assinada e do rendimento real. Mas o Ipea constata que os brasileiros ainda sofrem muitas dificuldades no trabalho.
“Mercado informal grande, pessoas com subocupação e rendimentos médios baixos que não condizem com uma situação de pleno emprego”, disse a técnica de Planejamento e Pesquisa Maria Andreia Lameira.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 80% das vagas criadas na economia são remuneradas em até dois salários mínimos. A quantidade de empregados domésticos representa cerca de 7% das ocupações nas regiões metropolitanas.
Origem da “Pauta Trabalhista”
A pauta trabalhista, construída pelas centrais, surgiu logo após a regulamentação das centrais sindicais, em 2008, por meio da Lei 11.648, de 31 de março. Em maio de 2009, quando foi apresentada oficialmente ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)
A pauta, que foi sendo ampliada ao longo da legislatura que se encerra no dia 31 de janeiro, era composta por sete itens: redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, salário mínimo, que na época ainda era tratado por meio de medida provisória, PEC do Trabalho Escravo, a Convenção 151, da OIT, o fim da Terceirização e o fim da demissão imotivada (Convenção 158, da OIT).
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