Reajustes negociados no Governo Dilma são aprovados no Senado e aguardam sanção de Temer
Na tarde de ontem, 12, o Senado aprovou oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União, beneficiando cerca de 800 mil servidores federais. Negociado no Governo Dilma, o reajuste representa em média 10,8%, em dois anos (ago/16 e jan/17) para a maioria dos servidores do Executivo. Ainda que abaixo da inflação, a negociação foi considerada vitoriosa à época, por trazer uma alteração na regra que promove a contagem da gratificação para fins de aposentadoria pelo valor referente à média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses de atividade escalonadas em três etapas: 67% a partir de 1º de janeiro de 2017; 84% a partir de 1º de janeiro de 2018 e 100% partir de 1º de janeiro de 2019. Essa incorporação retroage para beneficiar quem se aposentou e quem recebe pensão desde 2004.
Segundo a Condsef, a pressão dos servidores foi determinante para que a votação definitiva no Senado acontecesse antes do recesso legislativo que começa no dia 18. A Confederação esclarece que os servidores e serviços públicos não são o problema do desequilíbrio das contas públicas: “A aprovação desses projetos não representa qualquer ameaça ao equilíbrio das contas públicas. Há anos, inclusive, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A série histórica mostra que o limite prudencial que é de cerca de 51% sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos”, diz texto publicado em seu site.
PL´s seguem agora para sanção do presidente interino.
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