Povo indígena se manifesta contra portaria do MS
No Ceará, indígenas ocupam Distrito de Saúde Indígena (DSEI) para manifestarem-se contra a portaria 1907/2016, que retira a autonomia dos distritos sanitário de saúde indígena. Também realizaram ato na Praça da Imprensa. Ao lado das lideranças indígenas, o SINTSEF/CE, representado pelos diretores Hélio Alves, José de Assis,Flávia Sabóia,Constância e Luís Carlos Macedo (também da Condsef), reforça a luta.
A portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de outubro, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), revoga a de n° 475, de 16 de março de 2011.
O documento retira do secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) competências quanto à gestão orçamentária e financeira relativa à política pública de atenção à saúde dos povos indígenas.
“Em consequência, os coordenadores dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DESEIs) ficam impedidos de praticar atos de gestão.
Ou seja, não podem mais, por exemplo, ordenar despesas, fazer contratos e licitações. Sequer podem autorizar diárias e requisitar serviço de passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas e bagagens.
Na prática, como atuam diretamente nas aldeias, os povos indígenas estarão submetidos a decisões centralizadas em Brasília.
Assim, se o coordenador de um DESEI tiver de comprar combustível para buscar (de barco, avião ou carro) um indígena em alguma aldeia, ele terá pedir ao ministro e aguardar a resposta.
A decisão de Ricardo Barros afeta diretamente o princípio da descentralização, um dos requisitos fundamentais para o atendimento diferenciado de saúde”, explica matéria no site Vi o mundo.
O Conselho Missionário Indigenista (Cimi) publicou um nota de repúdio – Nota do Cimi: Governo Temer Golpeia Saúde Indígena
Em manifesto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib diz:
“O governo, o Estado e a sociedade brasileira, devem entender de uma vez por todas que reconhecer e respeitar os direitos dos povos originários de este país não é nenhum privilégio, mas sim questão de justiça, mínimo de reparação histórica pelas impagáveis dívidas que esta sociedade e Estado tem para com essas coletividades até hoje injustiçadas, massacradas e excluídas.” Leia a íntegra.
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