Boletim
A verdade sobre a Reforma da Previdência
O governo golpista de Temer revela-se como o verdadeiro exterminador do futuro. Depois da PEC da Morte, que congela os investimentos em saúde (destruindo o SUS), da educação e dos programas sociais por 20 anos, agora quer acabar com o seu legítimo direito de aposentadoria. O próprio Temer se aposentou aos 54 anos e hoje recebe R$ 30.613,00, mas o que vale para ele não valerá para você.
1- A Previdência está quebrada, como diz a propaganda do governo?
Não. A Previdência Social não está quebrada. Ela integra sistema da Seguridade Social, que engloba Previdência, Assistência Social a Saúde, estabelecido pela Constituição. As somar os recursos do sistema, sobra dinheiro para aposentadorias justas. Em 2014, sobraram R$ 55,7 bilhões e, em 2015, R$11,2 bilhões. Ou seja, a propaganda do governo quer enganar a classe trabalhadora e a sociedade, ao mostrar só a parte do orçamento da Previdência.
2- Para onde vai o dinheiro que sobra da Seguridade Social?
O governo usa um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira parte do orçamento da Seguridade Social para outros fins que nas os programas sociais e as aposentadorias. Para agravar o cenário, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2016, uma Emenda Constitucional que, além de prorrogar a DRU até 2023, amplia de 20% para 30% o percentual que o governo pode tirar dos recursos sociais. Isso vai permitir uma retirada anual de até R$ 120 bilhões do caixa da Seguridade.
3- Qual o real interesse do governo com a Reforma?
Ele quer turbinar os planos privados de Previdência. O governo está acertando as contas com quem financiou o golpe. Com essa Reforma, que liquida com o futuro dos trabalhadores, sobram mais recursos para pagar juros aos bancos, mantendo os altos lucros de quem atua ao mercado financeiro.
4- O trabalhador poderá se aposentar por tempo de contribuição?
Não. Com a Reforma, a aposentadoria só será com a idade mínima de 65 anos. E essa idade sobe no futuro, quando aumentar a expectativa de vida. Em algumas regiões do Brasil, as pessoas vivem em media menos de 65 anos. Ou seja, contribuirão a uma vida inteira e morrerão antes de se aposentar.
5- A idade mínima é igual para homens e mulheres?
Sim. O governo golpista foi mais cruel ainda nesse aspecto. Ignorou o fato de que as mulheres cumprem duas ou três jornadas, contando trabalho diário, o cuidado com os filhos e companheiro, a atenção da casa, entre outras funções. Além de ganhar menos, estatísticas revelam que, na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens. Isto é, a cada 10 anos é como se elas estivessem trabalhando 1 ano a mais que os homens.
6- Com 65 anos, o trabalhador pode se aposentar com 100%?
Para se aposentar com 100% será necessário contribuir por 49 anos. O tempo que você ficar desempregado, trabalhando sem carteira e sem contribuir, não conta. Se você começou a contribuir aos 20 anos, e nunca parou, conseguiria a aposentadoria integral beirando os 70 anos.
7- Como fica a aposentadoria proporcional?
A aposentadoria proporcional fica mais perversa também. Para consegui-la, você terá de ter 65 anos e ter contribuído, no mínimo, por 25 anos.
8- E para quem está na chamada transição?
Haverá uma regra de transição para homens com 50 anos de idade (ou mais) e mulheres com 45 anos (ou mais). Eles terão que trabalhar o tempo que falta pela regra atual mais 50%. Por exemplo: se faltam 10 anos, terão que trabalhar esses 10 mais 5 anos(15 anos, portanto). Além disso, o cálculo do valor da sua aposentadoria será pelas novas regras,que trarão perdas enormes.
9- E a aposentadoria especial também será afetada?
Sim. Aposentadoria especial é aquela que tem direito os trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres. Hoje, eles têm direito à aposentadoria integral com 15, 20 ou 25 anos de trabalho (dependendo do risco). O objetivo é reduzir danos à saúde e à vida dos trabalhadores. Temer quer que esses trabalhadores contribuam por, no mínimo, 20 anos, e só se aposentem 55 anos de idade. Isso vai aumentar risco de doenças e acidentes fatais. Para completar a maldade, o calculo da aposentadoria 51% do salário médio mais 1% por ano de contribuição. Os trabalhadores serão duplamente penalizados: ficarão mais tempo expostos ao risco e não terão mais aposentadoria integral.
10- E os trabalhadores rurais?
A regra também é a mesma para eles. Os trabalhadores do campo, que ficam expostos ao sol e à chuva, de domingo a domingo, sofrer um desgaste enorme. Muitos morrerão antes de se aposentar e toda a sua contribuição ficará para os cofres do governo.
11- Quem contribui para a Previdência e morre pode deixar a pensão para os filhos e esposa ou esposo?
A perversidade do governo também liquida com as pensões por morte dos mais pobres. A Reforma não permitirá mais acumular pensão e aposentadoria. Será preciso escolher uma das duas e o valor poderá ser menor do que um salário mínimo. Ou seja, você pode ter contribuído a vida inteira e,quando vier a falecer, sua companheira ou companheiro for aposentado, não poderá receber os dois benefícios. Terá que optar por um dos dois. O restante ficar para caixa do governo.
12- A pensão será integral?
Não. A pensão deverá ser de 50%da aposentadoria do trabalhador falecido, mais 10% por dependente. O cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, sua pensão será de 60%. E quando filho ficar maior de idade, os 10% dele parar de ser pagos. Por exemplo: se trabalhador falecido deixou uma viúva e um filho, eles recebem 70% até esse filho ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a viúva perde 10%.
13- O piso das pensões continuará sendo o salário mínimo?
Não. As pensões e os Benefícios de Prestação Continuada pagos aos idosos e deficientes pobres poderão ser inferiores ao salário mínimo.
14- E para quem já recebe esses benefícios haverá mudanças?
Com certeza. Ao tirar o salário mínimo como piso das pensões e Benefícios de Prestação Continuadas, os valores serão achatados. Ou seja, a cada ano sofrerão perdas significativas. Isso é só o começo, certamente a aposentaria também esta na mira do governo.
15- As regras dessa Reforma valem para todos?
Não. A Reforma manteve os privilégios dos militares. Os demais trabalhadores serão prejudicados.
Baixe o Boletim Informativo da Campanha, aqui: http://sintsefceara.org.br/wp-content/uploads/2017/03/SINTSEF-modificado.pdf
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