Querem calar a educação: o SINTSEF/CE diz não ao Programa Escola Sem Partido!
A direção colegiada do SINTSEF/CE repudia veementemente o Projeto de Lei 867/2015, que tramita no Congresso Nacional, bem como todas as iniciativas estaduais e municipais de mesmo conteúdo, a exemplo do município de Baturité, onde o PL 40/2017, intitulado Programa Escola Sem Partido, está em discussão na Câmara Municipal.
O Programa Escola Sem Partido quer proibir que professores expressem suas opiniões e experiências em sala de aula para seus estudantes. A Iniciativa já foi considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) por ferir o princípio de pluralidade no ensino, impor uma vigilância constante aos professores, além de confundir a educação realizada pelas escolas, que acontece com no ambiente público, com a oferecida pelos pais que acontece no ambiente privado.
Entendemos que a educação é uma via de mão dupla em que educadores partilham saber com educandos que interpretam o aprendizado a partir de suas referências individuais. Portanto, o Escola Sem Partido subestima inteligência e capacidade de discernimento dos estudantes na medida em que acusa professores de realizar doutrinamentos em suas aulas.
Entendemos que tal iniciativa ganha força na atual conjuntura de golpe à democracia brasileira, pois grupos capitalistas, conservadores e fundamentalistas religiosos como apoio do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e de deputados como Jair Bolsonaro (PSC) e Eduardo Bolsonaro (PSC) tentam retirar direitos da população, bem como minar as possibilidades de reação diante de tantas ofensivas.
No lugar de propor projetos sobre o falso argumento de “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” os parlamentares e governos deveriam se preocupar em propor iniciativas que garantam mais recursos e qualidade para a Educação.
Reafirmamos nosso posicionamento contrário à proposta e o compromisso de seguir somando com os movimentos sociais no combate a todos os fundamentalismos e na luta pela democracia.
Direção Colegiada do SINTSEF
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