Audiência pública sobre PLS 116: SINTSEF e demais sindicatos convocam a população para parar o Ceará no dia 5 de dezembro
Aconteceu ontem, 29/11, no complexo das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará, audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Senado 116/17 que propõe acabar com a estabilidade no serviço público e demitir servidores a partir de critérios subjetivos. A atividade foi solicitada pelo SINTSEF/CE e requerida pelos deputados estaduais Santana (PT) e Carlos Felipe (PC do B).
Representantes de entidades sindicais dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e associações dos servidores das Carreiras Típicas de Estado compuseram a mesa com os deputados requerentes. O entendimento que o PLS 116/17 possui muitas ilegalidades e que reside nele mais uma tentativa de criminalizar os servidores públicos, abrindo espaço para o aumento da terceirização e privatização prevaleceu em todas as falas.
Roberto Luque, da coordenação geral do SINTSEF, representou a Direção executiva estadual da CUT na audiência. Luque contextualizou o momento político em que o PLS é apresentado. “É uma medida que acontece depois da institucionalização do golpe em uma presidenta legitimamente eleita. E só foi possível com a participação do judiciário e da grande mídia que manipularam a opinião pública para servir aos interesses de banqueiros, empresários de multinacionais. Em jogo estava acabar com o que vinha sendo feito no país, onde mais de 30 milhões de brasileiros tiveram uma melhoria em sua qualidade de vida, em que o serviço público estava voltando a ter concursos públicos e a ser valorizado.”
Adriano Duarte, também da coordenação geral do SINTSEF, lembrou que já existem instrumentos legais para avaliar periodicamente os trabalhadores do serviço público. “Durante as gestões de Lula (PT) e Dilma (PT) foram demitidos aproximadamente 5.390 servidores por corrupção e/ou conduta desidiosa. Mas há toda uma argumentação nesse PLS, como nas campanha do governo ilegítimo de Temer sobre a reforma da Previdência, para criminalizar os servidores públicos. Os privilegiados não são os servidores, mas sim os que sonegam impostos e ainda recebem o perdão de suas dívidas por meio do Refis.”
Ao final, ficou acertado que uma manifestação resultante da Audiência será encaminhada ao Senado e correspondências a outras casas legislativas com a sugestão que também discutam o tema. Todos os integrantes da mesa referendaram a convocação das centrais sindicais e dos movimentos populares para participar da greve Nacional agendada para o próximo dia 5 de dezembro. Em Fortaleza, a concentração do ato ocorrerá no cruzamento das avenidas Treze de Maio com Universidade, a partir das 8 horas.
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