Pescadores conquistam promessa de liberação do Seguro Defeso
Na última segunda-feira, 16 de abril, pescadores artesanais realizaram protestos em frente ao MAPA, onde fica a Secretaria de Pesca e Aquicultura. Os pescadores denunciam o atraso em concessões de licenças, de embarcações, carteiras de pescador e do Seguro Defeso.
Os servidores federais da pesca alegam ser legítima a reivindicação dos pescadores, mas que por falta de estrutura e pela legislação que rege a pesca no Brasil, não conseguem atender a demanda dos pescadores no Ceará. A Direção Colegiada do Sintsef esteve no local, apoiando servidores e trabalhadores da pesca.
Após reunião com representantes do INSS, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e da Gerência da Secretaria de Pesca e Aquicultura e das colônias de pescadores foi possível chegar ao seguinte acordo: a gerência da Pesca enviará ofício para o INSS com a relação das embarcações que tiveram suas licenças renovadas em 2016 e que protocolaram essas renovações em 2017, diante dessas informações será regularizado o pagamento do seguro defeso dos pescadores.
Historicamente a pesca tem sido negligenciada pelo Estado e políticas no Brasil. Nos últimos dois anos a situação tem se agravado. Desde a extinção do Ministério da Pesca, em 2016 até abril de 2018, o tema passou pela responsabilidade do Ministério Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA – 2016), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC – 2017) e recentemente foi alocado dentro da secretaria geral da Presidência da República (2018). As duas últimas sequer possuem estrutura administrativa na maioria dos estados.
Os servidores que levianamente tem sido jogados pelos organismos da administração pública, são responsáveis por um conjunto de ações, entre elas, pelo registro de embarcações, documentação para carteira de pescador(a) e demandas beneficiárias dos trabalhadores da pesca. No Ceará, o efetivo desses profissionais caiu de 15 para 3 pessoas, o que tem sobrecarregado os servidores públicos. “Por causa dessa situação, temos hoje, cerca de 6 mil pescadores sem carteira que não estão conseguindo acessar benefícios previdenciários ou mesmo créditos para fomentar seu trabalho. Imagina isso na Bahia e no Pará, onde a atividade ocupa lugar de destaque na economia.” Desabafou um servidor federal, no Ceará.
Sobre a situação dos servidores, o Sintsef segue pautando o desmonte da política e a precarização do trabalho junto com a Condsef. A proposta é discutir na plenária, dos dias 4 e 5 de maio, a realização de um Encontro Nacional dos servidores públicos da Pesca.
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