Aumento de quase 20% nos planos de saúde de autogestão gera preocupação nos servidores
De 2017 para cá, aumento abusivos na CapesSaúde e na Geap tem prejudicado servidores federais. A Geap por exemplo, anunciou aumento de 19,94%, superior ao calculado para a inflação do setor (de cerca de 11%). As entidades que representam os servidores têm questionado esse abuso na justiça, entretanto não têm conseguido boas respostas, pois há uma interpretação do judiciário em não aplicar o direito do consumidor, uma vez que os planos são de autogestão e não tem fins lucrativos.
Outro grave problema é o desequilíbrio existente na contribuição mensal, onde o servidor arca com cerca de 85% do valor, enquanto a União paga a diferença.“Há quatro anos, a União participa com 75% do valor do plano. Hoje, o percentual chega a 15%. É inviável para quem quiser permanecer” disse Rogério Expedito, que faz parte da direção jurídica da Condsef. Na campanha salarial de 2018, a entidade propôs que governo e servidores dividam meio a meio os custos do plano.
Em seminário sobre saúde suplementar e planos de saúde de autogestão, realizado em março, em Brasília – DF, a Condsef/Fenadsef debateu a questão com representantes do Fonasef e Fonacate. O objetivo foi avaliar o cenário atual e fomentar debates técnicos e possíveis ações administrativas, legislativas e jurídicas que poderão ser feitas para o enfrentamento dos problemas.
A proposta de uma legislação específica para regular as empresas de autogestão está entre as iniciativas jurídicas, que estão sendo estudadas. Mesmo com as dificuldades existentes, as entidades de classe reivindicam a importância de lutar para manter um plano de saúde de autogestão. “O fim desta modalidade só interessa às operadoras de planos privados e elas estão de olho nessa fatia de mercado.” Afirmou Rogério Expedito.
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