Mais de 70 entidades vão ao Congresso contra proposta de orçamento 2019 sem investimento para setor público
Trabalho de força tarefa rendeu reunião com relator do PLDO 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Parlamentares de diversos partidos se comprometeram a estudar formas de garantir rejeição aos cortes previstos no projeto
Entidades representativas de servidores públicos e centrais sindicais estiveram nessa terça-feira, 10/07, no Congresso Nacional onde realizaram amplo trabalho de força tarefa contra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 que deve ir a votação hoje, 11/07. A visita ao Congresso rendeu reuniões importantes, incluindo um encontro com o relator do PLDO-2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A Condsef/Fenadsef acompanhou a reunião que externou a preocupação dos servidores com a ausência completa de previsão orçamentária para o setor público. As entidades alertam que o engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária, que depende de serviços essenciais e paga impostos para ter direito de acesso a esses serviços previstos na Constituição, como para toda a economia. A força tarefa também conversou com parlamentares entre eles Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Henrique Fontana (PT-RS), Jô Morais (PCdoB-MG), entre outros, que se comprometeram a estudar formas de rejeitar o projeto da forma como se apresenta.
Além de proibir reajustes para servidores, o projeto elimina a possibilidade de concursos, pois impede criação de novos cargos. Isso, diante de um cenário de escassez de mão de obra para tocar políticas públicas e atender a população que depende de servidores essenciais. A contratação de servidores ficaria limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. Vale lembrar que nos próximos anos é grande o número de servidores ativos em condições de se aposentar. Somado a outros inúmeros fatores, a não reposição desses cargos poderia gerar um desastroso colapso no setor público.
Mais de 70 entidades assinam uma nota (veja aqui) onde cobram a rejeição dos artigos art. 15, inciso III, art. 17, inciso XVII e art. 92A que trazem o corte de investimentos no setor público e suspensão de reposições salariais. As entidades também querem a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente e o cumprimento de acordos firmados, muitos ainda em 2015, e ainda não cumpridos. A garantia de boas condições de trabalho, a melhoria do atendimento à população com abertura de concursos públicos também estão entre as demandas.
Para a Condsef/Fenadsef a cobrança por investimento público nada mais é do que cobrar o respeito à Constituição. “Não só servidores serão prejudicados nesse cenário, mas toda a população brasileira”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. “Nessa demanda representamos não só servidores de nossa base, mas os direitos constitucionais de toda população a ter acesso a serviços públicos que o PLDO 2019 congela”, alerta. “Os servidores estarão vigilantes e o recado mais uma vez é esse: Parlamentar que votar sim, não volta”, conclui.
Matéria publicada originalmente no portal da Condsef.
Foto: Reprodução/Facebook Condsef.
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