Unidade entre servidores e pressão no Congresso barram artigo que congelava recursos para setor público em 2019
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 foi votado ontem no Congresso Nacional sem o artigo 92-A. O artigo inviabilizava investimentos com setor público e não permitia reposição salariais, além de impedir concursos, entre outros entraves para investimento público no próximo ano. A unidade e mobilização de todas as entidades representativas dos servidores, reunida nos seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), os atos e pressões promovidos ao longo da última semana e intensificados desde segunda-feira, 9, mostram que é preciso continuar agindo nessa direção. Essa é uma vitória importante, mas ainda há muito que avançar.
“Queremos a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 que congela o setor público por 20 anos. Queremos a retomada das negociações, o cumprimento de acordos firmados e ainda pendentes, o reconhecimento à data base, à negociação coletiva, entre outros avanços fundamentais”, pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Para a entidade, é inadmissível que neguem serviços públicos de qualidade a que a população tem direito enquanto priorizam uma minoria que lucra com a retirada de direitos da classe trabalhadora.
Ainda há muito pela frente. A garantia de que o artigo que inviabilizaria toda e qualquer tentativa de luta e diálogo foi apenas um primeiro passo. A construção em torno das principais demandas dos servidores e necessidades dos serviços públicos deve continuar sendo debatida. É preciso garantir um projeto de País que considere o setor público como ele é: instrumento essencial ao impulsionamento de um país que quer avançar economicamente garantido políticas públicas e o pleno direito do cidadão aos serviços essencias assegurados pela Constituição. Investir em serviço público, portanto, é respeitar a Constituição Brasileira.
A Condsef/Fenadsef segue reforçando essa luta. Nessa quinta a entidade participou de reunião para avaliar as ações da semana e seguir buscando avanços para o setor público. Continuaremos divulgando aqui as principais notícias.
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