Entrevista: A terceirização irrestrita e os impactos no serviço público
‘Terceirização vai levar ao fim do emprego de classe média no país’, diz Ruy Braga (Foto: Divulgação)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no dia 20 de agosto, aprovar a terceirização também para as atividades-fim das empresas. No serviço público promoverá o fim de concursos públicos e legalizará o apadrinhamento na contratação de cargos para a administração pública. Acompanhe o assunto em um extrato da entrevista, feita pelo Sul 21, com Ruy Braga, pesquisador do assunto no Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP). Para acessar o conteúdo na íntegra acesse www.sul21.com.br
Agora podemos ter serviços públicos terceirizados em áreas consideradas essenciais como educação, saúde, quem sabe até na área de segurança?
RB: Na saúde e educação, a contratação OSs (Organizações Sociais sem Fins Lucrativos) para administrar hospitais e escolas já é uma realidade no país. Ainda é uma realidade minoritária em relação ao conjunto das instituições, mas agora, com a liberação da terceirização para atividade-fim, vai se transformar em majoritária.
O senhor acredita que vai haver uma generalização das OSs?
RB: Sim, não tenha dúvida. Agora, o que você vai ter no serviço público é contratação via OSs, via empresas de emprego temporário, empresas de intermediação de mão de obra e cooperativas. Isso no mundo do trabalho que a gente vive hoje, com os já poucos os espaços de contratação que efetivamente oferecem oportunidade para aquilo que a gente antigamente chamava de carreira. Com a terceirização irrestrita, será o fim dos concursos públicos e essa possibilidade via serviço público também vai acabar.
Qual a relação entre a terceirização irrestrita e a EC 95 no atual contexto?
Agora, com a liberação da terceirização para atividade-fim, por um lado, e a EC 95 do teto dos gatos por outro, a gente tem uma combinação explosiva para o emprego de classe média. O que vemos no horizonte, se essa tendência não for revertida rapidamente, é o fim do emprego de classe média no país. Você não vai ter mais esse último bastião de contratação de classe média, via concurso público, com algum tipo de proteção, carreira ou algo do estilo.
Tem algum setor que pode ser protegido?
RB: A elite do serviço público no país, aquele mais bem remunerado, juízes, promotores, vão dar um jeito, pelo peso corporativo que têm de se proteger. Mas o restante vai ser devastado.
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