Trabalhadores da Conab tem até quinta para responder TST sobre proposta de ACT
Legítima representante da categoria, Fenadsef, conseguiu mediação. Proposta prevê reajustes que incluem desde índices do INPC acumulado até a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00
Condsef
A Fenadsef, legítima representante dos trabalhadores da Conab em todo o Brasil, aguarda até esta quinta-feira, 11, resultado de assembleias que estão sendo realizadas sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir de tratativas feitas entre a Fenadsef, a Comissão dos Trabalhadores e a diretoria da Conab e o TST, foi possível consolidar proposta de ACTs para os anos 2017/2018 e 2018/2019. Entidades filiadas à Condsef devem realizar assembleias por locais de trabalho e informar à Fenadsef os resultados com ata acompanhada de lista de presença até às 14 horas do dia 11.
A proposta prevê para reajuste 100% do INPC acumulado no período de 1º/09/2016 a 31/08/2017 sobre salários e benefícios, além de 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Entre outras cláusulas, há também a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para os empregados.
Dificuldades
A Fenadsef tem recebido informações de entidades que estão encontrando dificuldades para conseguir espaço para a realização de assembleia nas superintendências da Conab. Os trabalhadores devem buscar se informar junto às filiadas à Fenadsef que são as legítimas representantes da categoria nesse processo.
Como a categoria está em estado de assembleia permanente, decisão tomada em deliberações anteriores, não é necessário que seja publicado edital no Diário Oficial da União (DOU) ou jornal de grande circulação. Dessa forma as convocações podem ser feitas de forma dinâmica dando ciência da convocatória aos trabalhadores.
Custeio Sindical
A única cláusula que a Fenadsef está recomendando que os empregados rejeitem trata de um modelo de custeio sindical. Significa que os trabalhadores teriam que autorizar o desconto em folha de 50% de um dia trabalhado. A Fenadsef e suas filiadas são contra a cobrança compulsória de imposto sindical e defendem a livre organização da categoria com contribuições espontâneas em torno das entidades legítimas que lhes representam.
A unidade e participação dos empregados da Conab são fundamentais nesse momento. Acompanhe as assembleias, avalie as propostas e assegure a mobilização para garantir um desfecho vitorioso na conquista dos ACTs da categoria.
Matéria originalmente publicada pelo portal da Condsef.
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