Conab atropela decisão dos empregados; Fenadsef briga por trabalhadores
Por decisão política, empresa se recusa a cumprir acórdão unânime do TRT-10, que reconheceu a Fenadsef como legítima representante dos seus empregados, para empacar início das negociações do ACT 2019/2020
Negociadores da Conab, em reunião com diretores da Fenadsef nesta semana, recusaram-se a apresentar calendário de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 sob alegação de não reconhecer a legitimidade da entidade na representação de seus empregados. Em maio deste ano, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região atestou por unanimidade a legitimidade da Fenadsef em representar os empregados públicos da Conab, em grau sindical superior, e considerou obrigatória a participação da entidade nos processos de negociações coletivas.
O argumento da Conab para sua recusa é de que ainda cabe recurso contra a decisão do TRT, entretanto, o diretor jurídico da Fenadsef, Edison Cardoni, ressalta que a ordem do TRT tem efeito imediato e possíveis recursos não têm efeito suspensivo. Para o diretor e para o Secretário-geral da Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a tentativa de afastar a entidade da negociação do ACT é uma decisão política cuja consequência é atrasar a instalação da mesa de negociação.
“A direção da Conab vem cometendo atos antissindicais. Onde já se viu empresa dizer quem representa ou não os trabalhadores? Não se pode passar por cima de uma decisão que é exclusiva dos empregados e que já tem o aval do Tribunal Regional do Trabalho. Os trabalhadores da Conab são combativos e não se curvam. Assim como eles, nós não vamos permitir que sangrem os direitos conquistados. Não vamos deixar barato e já estamos preparando resposta à altura”, comenta Sérgio Ronaldo.
Até o momento, dois ofícios tratando do ACT, enviados pela Fenadsef à Conab, não foram respondidos. Comunicado da entidade aos trabalhadores da Conab reforça que “o que está claro é que o governo está exercendo enorme pressão para que sejam atacados direitos dos empregados públicos do conjunto das estatais, colocando em xeque sua própria existência. Estamos, portanto, chamando a construir a mais ampla unidade de todos os empregados, de todo o Brasil, na mesa de negociação e fora dela, para defender os direitos dos trabalhadores e defender a própria Conab como empresa pública.”
Negociação
Em junho, cumprindo os prazos previstos, a Fenadsef protocolou a pauta de reivindicações do ACT 2019/2020 da categoria. A pauta foi aprovada pelos empregados em assembleias e em plenária nacional ocorrida em 8 de junho. A data base da categoria é 1º de setembro. A proposta dos empregados conta com 61 cláusulas. Confira aqui a íntegra.
Os empregados pleiteiam reajuste de 12,22% sobre salários e benefícios. Desse total, 3,70% correspondente ao INPC do período, 6,09% são relativos a perdas acumuladas levantadas por estudo do Dieese e 2% de ganho real. Além das cláusulas econômicas a categoria busca manutenção e garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais, entre outros avanços em suas reivindicações.
O último ACT da categoria (2017/2019) contou com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No processo, a mobilização dos empregados em torno das propostas e a participação de todos vai continuar sendo fundamental para que se garanta um acordo com avanços importantes. A Fenadsef espera que a categoria siga mobilizada e esteja pronta para defender direitos e atendimento de reivindicações no processo de negociação deste ACT.
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