ACT da Conab é prorrogado pela 4a vez
Sem consenso para assinatura do novo ACT da categoria, integralidade de cláusulas vigentes volta a ser assegurada por mais 30 dias. Novo prazo expira em 31 de dezembro
Matéria escrita por Condsef/Fenadsef
Empregados da Conab asseguraram mais uma vez a prorrogação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente da categoria. Sem alcançar consenso junto à empresa para assinatura do seu próximo ACT, esse é o quarto termo de prorrogação firmado. Mais uma vez o prazo dado é de 30 dias, expirando em 31 de dezembro. A categoria está empenhada na busca do diálogo, mas esbarra em dificuldades impostas pela empresa no processo de negociação.
Atropelando decisão da Justiça, a Conab chegou a emperrar as negociações alegando não reconhecer a legimitidade da Fenadsef, entidade que representa os empregados nos processos de negociações coletivas. Em maio deste ano, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região atestou por unanimidade a legitimidade da Fenadsef em representar os empregados públicos da Conab.
A proposta dos empregados conta com 61 cláusulas. Confira aqui a íntegra. Os empregados pleiteiam reajuste de 12,22% sobre salários e benefícios. Desse total, 3,70% correspondente ao INPC do período, 6,09% são relativos a perdas acumuladas levantadas por estudo do Dieese e 2% de ganho real. Além das cláusulas econômicas a categoria busca manutenção e garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais, entre outros avanços em suas reivindicações.
Segurança alimentar
A Fenadsef recebeu convite para participar na próxima terça, dia 10, de audiência pública na Câmara dos Deputados que terá a Conab como tema central. Em setembro a entidade esteve no Congresso defendendo a importância da Conab na segurança alimentar dos brasileiros. Sob argumentos de “modernização” o governo Bolsonaro fechou 27 armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento. Na ocasião, a diretora do Sindsep-DF e presidenta da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (Ansac) Jô Queiroz, representante dos empregados públicos da empresa de abastecimento, falou sobre a importância das unidades encerradas.
Funcionária há 43 anos, demitida no governo Collor e posteriormente anistiada, Jô recordou que foi a Conab que tomou a frente de execução do Fome Zero e é a empresa a responsável por merendas escolares, assistência ao pequeno produtor e outras políticas públicas que garantem a segurança alimentar dos brasileiros. “Eu já vi enchente no Amazonas antes da existência da Conab e não havia estoque de alimentos. O exército teve que levar cestas para a população afetada. Se hoje houver uma catástrofe, o estoque de alimentos é responsabilidade da Conab”, declarou. A Conab é uma das estatais que está na mira do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, para privatização.
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