ACT da Conab é prorrogado pela 5ª vez
Empresa responsável por combate à fome e segurança alimentar enfrenta desmonte na gestão privatista de Bolsonaro. Trabalhadores sofrem com falta de diálogo e ameaças a direitos conquistados
Matéria escrita por Condsef/Fenadsef
Sem resolução do impasse para assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Conab, que se arrasta desde junho passado, o trato foi prorrogado mais uma vez e tem validade até 31 de janeiro. Representante dos trabalhadores da empresa pública de abastecimento, a Fenadsef está empenhada na tarefa, mas esbarra em dificuldades impostas pelos atuais gestores no processo de negociação.
No início de dezembro, a Conab suspendeu as negociações por se negar a reconhecer a Fenadsef como representante dos trabalhadores interessados, atropelando decisão da Justiça, tendo-se em vista acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região que legitima a representação.
A proposta dos empregados conta com 61 cláusulas. Os empregados pleiteiam reajuste de 12,22% sobre salários e benefícios. Desse total, 3,70% correspondente ao INPC do período, 6,09% são relativos a perdas acumuladas levantadas por estudo do Dieese e 2% de ganho real. Além das cláusulas econômicas a categoria busca manutenção e garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais, entre outros avanços em suas reivindicações.
Recusa
Ainda em dezembro, a Fenadsef solicitou reunião de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para buscar solução ao impasse, mas foi surpreendida com o cancelamento da reunião. O motivo foi a recusa da empresa em participar de reunião bilateral com a participação da Fenadsef, representante legítima dos empregados da Conab. Além de prática antissindical, a imposição da Conab contraria a decisão do TRT.
A Fenadsef já acionou sua assessoria jurídica e tomará também outras iniciativas para defender os interesses dos empregados públicos da Conab. A conduta dos atuais gestores da empresa viola normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Desmonte
A Conab encerrou 2019 com o fechamento de 27 armazéns responsáveis por controle de preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas sociais. Foram realizadas duas audiências públicas no Congresso Nacional que debateram a atuação da empresa e sua importância para garantia da segurança alimentar dos brasileiros.
Representantes da Fenadsef participaram das discussões, denunciando a falta de investimentos, o sucateamento da empresa e exigindo que fosse cumprida a previsão legal de orçamento específico para a companhia, que é de R$ 1,4 bilhão anual. A preocupação, para além da precarização da empresa, é de uma possível privatização.
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